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Projeto de Resolução 515/XVI/1
Recomenda o desenvolvimento de esforços para a adoção de uma Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas Mais Velhas [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2025-01-03 |  Entrada

2025-01-03 |  Publicação
2025-01-08 |  Admissão

2025-01-09 |  Anúncio

2025-01-17 |  Apreciação

2025-01-17 |  Votação na generalidade
Votação em 2025-01-17 na Reunião Plenária n.º 76 Aprovado
Contra:CH
Abstenção:PSD, IL, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, L, PAN

2025-01-17 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Relatório de Votação
  Texto final


Votação na reunião da Comissão n.º 27 em 2025-02-11
Aprovado
A Favor: PS, BE
Contra:CH
Abstenção:PSD, IL
Ausência: PCP, L, CDS-PP

     

2025-02-14 |  Votação final global
Obs: Texto Final apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Votação em 2025-02-14 na Reunião Plenária n.º 88 Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, L, PAN
Abstenção:PSD, CH, IL, CDS-PP, Miguel Arruda (Ninsc)

2025-02-21 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
  Documento(s) anexo(s)
  Redação final
     

2025-02-27 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a adoção de uma convenção internacional sobre os direitos das pessoas mais velhas
Versão: 1

2025-02-27 |  Envio INCM

2025-03-03 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a adoção de uma convenção internacional sobre os direitos das pessoas mais velhas. [DR I série n.º 43/2025 2025.03.03]