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Projeto de Resolução 622/XVI/1

Recomenda ao Governo avalie as condições necessárias para a implementação de um projeto-piloto não vinculativo de voto eletrónico não presencial [formato DOCX] [formato PDF]

Autoria

Hugo Soares (PSD) , Flávio Martins (PSD) , António Rodrigues (PSD) , Regina Bastos (PSD) , Hugo Carneiro (PSD) , Andreia Neto (PSD) , Paula Cardoso (PSD) , Ana Santos (PSD) , Nuno Jorge Gonçalves (PSD) , Paula Margarido (PSD) , Pedro Neves de Sousa (PSD) , Emília Cerqueira (PSD) , João Antunes dos Santos (PSD) , Ofélia Ramos (PSD) , Sandra Pereira (PSD) , Teresa Morais (PSD) , Paulo Neves (PSD) , Carlos Eduardo Reis (PSD) , Bruno Ventura (PSD) , Alexandre Poço (PSD) , Paulo Edson Cunha (PSD) , Carlos Silva Santiago (PSD) , Hugo Patrício Oliveira (PSD) , Liliana Reis (PSD) , Olga Freire (PSD) , Paulo Moniz (PSD) , Telmo Faria (PSD) , Dinis Faísca (PSD) , Miguel Guimarães (PSD) , Pedro Alves (PSD) , Silvério Regalado (PSD) , Isaura Morais (PSD) , Cristóvão Norte (PSD) , João Vale e Azevedo (PSD) , Almiro Moreira (PSD) , Dulcineia Catarina Moura (PSD) , Ana Oliveira (PSD) , Ricardo Carvalho (PSD) , Amílcar Almeida (PSD) , Eva Brás Pinho (PSD) , Marco Claudino (PSD) , Martim Syder (PSD) , Miguel Santos (PSD) , Ricardo Araújo (PSD)

2025-01-28 | Entrada

2025-01-28 | Publicação

[DAR II série A n.º 169, 2025.01.28, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 18-19)]

2025-01-30 | Admissão

2025-01-30 | Anúncio

2025-02-07 | Apreciação

[DAR I série n.º 86, 2025.02.08, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 4-43)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Resolução

Número

620/XVI/1

Título

Recomenda ao Governo a promoção de um conjunto de medidas para aumentar a cidadania das mulheres portuguesas residentes no estrangeiro

Tipo

Projeto de Resolução

Número

621/XVI/1

Título

Recomenda ao Governo a promoção de campanhas de informação aos eleitores recenseados no estrangeiro

Tipo

Projeto de Resolução

Número

623/XVI/1

Título

Recomenda ao Governo a adoção de medidas especiais de reforço da rede consular portuguesa

Tipo

Projeto de Resolução

Número

624/XVI/1

Título

Recomenda ao Governo que avalie as condições necessárias para a introdução do voto antecipado em mobilidade para os eleitores residentes no estrangeiro

Tipo

Projeto de Resolução

Número

625/XVI/1

Título

Recomenda ao Governo que defina um novo quadro de incentivos ao associativismo juvenil no estrangeiro

Intervenções

Flávio Martins (PSD) , Pedro Pinto (CH) , Patrícia Faro (PS) , Jorge Pinto (L) , Marisa Matias (BE) , Flávio Martins (PSD) , Pedro Pinto (CH) , Hugo Soares (PSD) , Rodrigo Saraiva (IL) , Paulo Pisco (PS) , Pedro Correia (CH) , Flávio Martins (PSD) , Paulo Pisco (PS) , Hugo Carneiro (PSD) , Marcos Perestrello (PS) , Hugo Carneiro (PSD) , António Filipe (PCP) , Hugo Carneiro (PSD) , António Filipe (PCP) , José Dias Fernandes (CH) , Inês de Sousa Real (PAN) , Regina Bastos (PSD) , Marisa Matias (BE) , Paulo Núncio (CDS-PP) , Gilberto Anjos (PS) , Rui Tavares (L) , Paulo Neves (PSD) , Pedro Pinto (CH) , Fabian Figueiredo (BE) , Paulo Neves (PSD) , Paula Santos (PCP) , António Pinto Pereira (CH) , Hugo Patrício Oliveira (PSD) , Pedro Delgado Alves (PS) , André Abrantes Amaral (IL) , Hugo Carneiro (PSD) , Pedro Delgado Alves (PS) , Paulo Núncio (CDS-PP) , Rita Matias (CH) , Rui Tavares (L) , Flávio Martins (PSD)

2025-02-07 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 86, 2025.02.08, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 60-61)]

Votação em 2025-02-07 na Reunião Plenária n.º 85 Aprovado
Contra:PS, BE, PCP
Abstenção:1-PS, PAN, Paulo Pisco (PS)
A Favor: PSD, CH, IL, L, CDS-PP, Miguel Arruda (Ninsc)

Intervenções

2025-02-07 | Baixa comissão especialidade

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

2025-02-18 | Baixa comissão especialidade

Obs: Redistribuição da iniciativa à 1.ª Comissão, com despacho de 17-02-2025

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

2025-06-02 | Iniciativa Caducada

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