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Projeto de Resolução 484/XVI/1
Recomenda ao Governo que reafirme o seu compromisso de defesa do direito à autodeterminação do povo do Sahara Ocidental e condene a violação sistemática de direitos humanos do povo saharaui nos territórios ocupados pelo Reino de Marrocos [formato DOCX] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído)


Autoria
2024-12-12 |  Entrada

2024-12-12 |  Publicação
2024-12-17 |  Admissão

2024-12-17 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
     

2024-12-18 |  Anúncio

2024-12-20 |  Retirada da iniciativa