Projeto de Resolução 484/XVI/1
Recomenda ao Governo que reafirme o seu compromisso de defesa do direito à autodeterminação do povo do Sahara Ocidental e condene a violação sistemática de direitos humanos do povo saharaui nos territórios ocupados pelo Reino de Marrocos
[formato DOCX]
[formato PDF]
(Texto Inicial Substituído)
2024-12-12 |
Entrada
2024-12-12 |
Publicação
2024-12-17 |
Admissão
2024-12-17 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
2024-12-18 |
Anúncio
2024-12-20 |
Retirada da iniciativa