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Projeto de Resolução 299/XVI/1
Recomenda que o Governo inicie o procedimento, junto do Conselho da União Europeia, para que a Guarda Revolucionária Iraniana seja designada como uma organização terrorista [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2024-09-18 |  Entrada

2024-09-18 |  Publicação
2024-09-24 |  Admissão

2024-09-24 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Informação - Discussão em Comissão
     

2024-09-25 |  Anúncio

2024-10-18 |  Votação Deliberação
Votação em 2024-10-18 na Reunião Plenária n.º 51 Aprovado
Contra:PCP
Abstenção:BE
A Favor: PSD, PS, CH, IL, L, CDS-PP, PAN

2024-10-21 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Redação final
     

2024-11-04 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que inicie o procedimento, junto do Conselho da União Europeia, para que a Guarda Revolucionária Iraniana seja designada como uma organização terrorista
Versão: 1

2024-11-04 |  Envio INCM

2024-11-07 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que inicie o procedimento, junto do Conselho da União Europeia, para que a Guarda Revolucionária Iraniana seja designada como uma organização terrorista. [DR I série n.º 216/2024 2024.11.07]