Projeto de Resolução 299/XVI/1
Recomenda que o Governo inicie o procedimento, junto do Conselho da União Europeia, para que a Guarda Revolucionária Iraniana seja designada como uma organização terrorista
[formato DOCX]
[formato PDF]
2024-09-18 |
Entrada
2024-09-18 |
Publicação
2024-09-24 |
Admissão
2024-09-24 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
2024-09-25 |
Anúncio
2024-10-18 |
Votação Deliberação
Votação em 2024-10-18 na Reunião Plenária n.º 51
Aprovado
Contra:PCP
Abstenção:BE
A Favor: PSD, PS, CH, IL, L, CDS-PP, PAN
2024-10-21 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
2024-11-04 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que inicie o procedimento, junto do Conselho da União Europeia, para que a Guarda Revolucionária Iraniana seja designada como uma organização terrorista
Versão:
1
2024-11-04 |
Envio INCM
2024-11-07 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que inicie o procedimento, junto do Conselho da União Europeia, para que a Guarda Revolucionária Iraniana seja designada como uma organização terrorista.
[DR I série n.º 216/2024 2024.11.07]