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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 522/XVI/1
Aprova um mecanismo extraordinário de garantia de proteção social dos trabalhadores do Ministério dos Negócios Estrangeiros
[formato DOCX]
[formato PDF]
Anexos
A.I.G
[formato PDF]
Autoria
Inês de Sousa Real (PAN)
2025-02-07
|
Entrada
2025-02-07
|
Publicação
[DAR II série A n.º 177, 2025.02.07, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 19-21)]
2025-02-13
|
Admissão
Obs:
Despacho do PAR: "Atentas as observações constantes na Nota de Admissibilidade."
Nota de Admissibilidade
[formato DOCX]
[formato PDF]
2025-02-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
2025-02-14
|
Anúncio
2025-02-20
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 91, 2025.02.21, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 5-17)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
521/XVI/1
Título
Garante que a remuneração dos trabalhadores dos serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros é determinada em euros, alterando o Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de abril
Tipo
Projeto de Lei
Número
533/XVI/1
Título
Consagra o acesso ao passaporte especial para os funcionários consulares em funções no estrangeiro, alterando o Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de Maio
Tipo
Projeto de Resolução
Número
664/XVI/1
Título
Atualização dos Abonos Mensais para a Carreira Diplomática
Tipo
Projeto de Resolução
Número
675/XVI/1
Título
Pela valorização e dignificação dos trabalhadores dos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Tipo
Projeto de Resolução
Número
678/XVI/1
Título
Recomenda ao Governo que iguale as condições de pagamento de todos os trabalhadores consulares
Tipo
Projeto de Resolução
Número
679/XVI/1
Título
Recomenda ao Governo a expansão e reforço da Rede Consular Portuguesa
Tipo
Projeto de Resolução
Número
680/XVI/1
Título
Recomenda ao Governo a disponibilização de mais serviços através do Consulado Virtual
Tipo
Proposta de Lei
Número
47/XVI/1
Título
Aprova o novo Estatuto da Carreira Diplomática
Intervenções
Inês Domingos (Secretária de Estado dos Assuntos Europeus)
,
Gilberto Anjos (PS)
,
Paulo Núncio (CDS-PP)
,
José Dias Fernandes (CH)
,
Inês Domingos (Secretária de Estado dos Assuntos Europeus)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Paulo Pisco (PS)
,
Diogo Pacheco de Amorim (CH)
,
Jorge Pinto (L)
,
Paulo Neves (PSD)
,
Paulo Pisco (PS)
,
Paulo Núncio (CDS-PP)
,
Paulo Neves (PSD)
,
Rodrigo Saraiva (IL)
,
Marisa Matias (BE)
,
Paula Santos (PCP)
,
Inês Domingos (Secretária de Estado dos Assuntos Europeus)
2025-02-20
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 91, 2025.02.21, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 61-61)]
Votação em 2025-02-20 na Reunião Plenária n.º 90
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
PS
A Favor:
CH
,
IL
,
BE
,
PCP
,
L
,
PAN
,
Miguel Arruda (Ninsc)
2025-02-28
|
Votação final global
[DAR I série n.º 95, 2025.03.01, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 92-93)]
Intervenções
Alexandra Leitão (PS)
,
Ana Abrunhosa (PS)
,
Ana Bernardo (PS)
,
Ana Louro (PS)
,
Ana Mendes Godinho (PS)
,
Ana Sofia Antunes (PS)
,
André Pinotes Batista (PS)
,
André Rijo (PS)
,
António Mendonça Mendes (PS)
,
António Monteirinho (PS)
,
António Pedro Faria (PS)
,
António Quintas (PS)
,
Carlos Pereira (PS)
,
Carlos Brás (PS)
,
Caroline Pereira (PS)
,
Carlos Silva (PS)
,
Daniel Azenha (PS)
,
Cláudia Santos (PS)
,
Clarisse Campos (PS)
,
Davide Amado (PS)
,
Dora Brandão (PS)
,
Eduardo Oliveira (PS)
,
Edite Estrela (PS)
,
Eduardo Pinheiro (PS)
,
Eurico Brilhante Dias (PS)
,
Elza Pais (PS)
,
Fernando José (PS)
,
Eurídice Pereira (PS)
,
Fátima Correia Pinto (PS)
,
Filipe Neto Brandão (PS)
,
Fernando Medina (PS)
,
Francisco César (PS)
,
Gilberto Anjos (PS)
,
Hugo Carvalho (PS)
,
Hugo Costa (PS)
,
Hugo Oliveira (PS)
,
Irene Costa (PS)
,
Isabel Ferreira (PS)
,
Isabel Alves Moreira (PS)
,
Ivan Gonçalves (PS)
,
Jamila Madeira (PS)
,
Isabel Oneto (PS)
,
Joana Lima (PS)
,
João Azevedo (PS)
,
João Paulo Correia (PS)
,
João Paulo Rebelo (PS)
,
Jorge Botelho (PS)
,
João Torres (PS)
,
José Carlos Barbosa (PS)
,
José Costa (PS)
,
José Luís Carneiro (PS)
,
José Rui Cruz (PS)
,
Lia Ferreira (PS)
,
Luís Dias (PS)
,
Luís Graça (PS)
,
Manuel Pizarro (PS)
,
Marcos Perestrello (PS)
,
Maria Begonha (PS)
,
Mara Lagriminha Coelho (PS)
,
Mariana Vieira da Silva (PS)
,
Marina Gonçalves (PS)
,
Miguel Cabrita (PS)
,
Miguel Iglésias (PS)
,
Nelson Brito (PS)
,
Miguel Matos (PS)
,
Palmira Maciel (PS)
,
Nuno Fazenda (PS)
,
Patrícia Caixinha (PS)
,
Paulo Araújo Correia (PS)
,
Patrícia Faro (PS)
,
Paulo Cafôfo (PS)
,
Paulo Pisco (PS)
,
Pedro Coimbra (PS)
,
Pedro Nuno Santos (PS)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Pedro Vaz (PS)
,
Pedro Sousa (PS)
,
Raquel Ferreira (PS)
,
Ricardo Costa (PS)
,
Ricardo Lino (PS)
,
Ricardo Lima (PS)
,
Rita Borges Madeira (PS)
,
Ricardo Pinheiro (PS)
,
Rosário Gambôa (PS)
,
Sara Margarida Lobão (PS)
,
Sérgio Sousa Pinto (PS)
,
Sérgio Ávila (PS)
,
Sofia Canha (PS)
,
Susana Correia (PS)
,
Sofia Andrade (PS)
,
Tiago Soares Monteiro (PS)
,
Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
,
Walter Chicharro (PS)