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Projeto de Resolução 437/XVI/1
Recomenda ao Governo Português o não reconhecimento dos resultados eleitorais em Moçambique e a adoção de uma postura firme em defesa da democracia [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2024-11-10 |  Entrada

2024-11-11 |  Publicação
2024-11-12 |  Admissão

2024-11-12 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Informação - Discussão em Comissão
     

2024-11-22 |  Anúncio

2025-01-10 |  Votação na generalidade
Votação em 2025-01-10 na Reunião Plenária n.º 73 Aprovado
Contra:PCP
Abstenção:PSD, PS, CDS-PP
A Favor: CH, IL, BE, L, PAN

2025-01-10 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Relatório da votação
  Texto final


Votação na reunião da Comissão n.º 25 em 2025-01-29
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CH, IL, BE
Ausência: PCP, L, CDS-PP

     

2025-02-07 |  Votação final global
Obs: Texto Final apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

2025-02-14 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
  Documento(s) anexo(s)
  Redação final
     

2025-02-21 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo português a adoção de uma postura firme em defesa da democracia em Moçambique

2025-02-21 |  Envio INCM

2025-02-25 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo português a adoção de uma postura firme em defesa da democracia em Moçambique [DR I série n.º 39/2025 2025.02.25]