Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 567/XVI/1
Recomenda ao Governo que apele à República do Iraque que não legalize os casamentos infantis e não diminua os direitos das mulheres no casamento, no divórcio, na partilha de responsabilidades parentais e na herança [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2025-01-13 |  Entrada

2025-01-13 |  Publicação
2025-01-14 |  Admissão

2025-01-14 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Informação
     

2025-01-15 |  Anúncio

2025-01-31 |  Votação Deliberação
Votação em 2025-01-31 na Reunião Plenária n.º 82 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CH, IL, BE, PCP, L, CDS-PP, PAN

2025-02-07 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final


Votação na reunião da Comissão n.º 37 em 2025-02-07
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CH, IL, BE, CDS-PP
Ausência: PCP, L

     

2025-02-14 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que apele à República do Iraque a não legalizar os casamentos infantis e a não diminuir os direitos das mulheres
Versão: 1

2025-02-14 |  Envio INCM

2025-02-18 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que apele à República do Iraque a não legalizar os casamentos infantis e a não diminuir os direitos das mulheres [DR I série n.º 34/2025 2025.02.18]