Projeto de Resolução 18/XVI/1
Apela à Assembleia Nacional da República da Gâmbia que mantenha em vigor a proibição da mutilação genital feminina
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(Substituição do texto da iniciativa a pedido do autor em 2024-05-29. Substituição do texto da iniciativa a pedido do autor em 2024-07-04)
2024-03-27 |
Entrada
2024-03-27 |
Publicação
2024-04-03 |
Admissão
2024-04-03 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
2024-04-17 |
Anúncio
2024-07-18 |
Votação Deliberação
Votação em 2024-07-18 na Reunião Plenária n.º 35
Aprovado por unanimidade
Ausência: PAN
2024-07-26 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que apele à República da Gâmbia que mantenha em vigor a proibição da mutilação genital feminina
Versão:
1
2024-07-26 |
Envio INCM
2024-07-31 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que apele à República da Gâmbia que mantenha em vigor a proibição da mutilação genital feminina
[DR I série n.º 147/2024 2024.07.31]