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Projeto de Resolução 18/XVI/1
Apela à Assembleia Nacional da República da Gâmbia que mantenha em vigor a proibição da mutilação genital feminina [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição do texto da iniciativa a pedido do autor em 2024-05-29. Substituição do texto da iniciativa a pedido do autor em 2024-07-04)

Anexos
Texto da iniciativa - versão 2 [formato DOCX] [formato PDF]


Texto da iniciativa - versão 1 [formato DOCX] [formato PDF]
Autoria
2024-03-27 |  Entrada

2024-03-27 |  Publicação
2024-04-03 |  Admissão

2024-04-03 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Informação PJR 18_XVI_PAN
     

2024-04-17 |  Anúncio

2024-07-18 |  Votação Deliberação
Votação em 2024-07-18 na Reunião Plenária n.º 35 Aprovado por unanimidade
Ausência: PAN

2024-07-26 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que apele à República da Gâmbia que mantenha em vigor a proibição da mutilação genital feminina
Versão: 1

2024-07-26 |  Envio INCM

2024-07-31 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que apele à República da Gâmbia que mantenha em vigor a proibição da mutilação genital feminina [DR I série n.º 147/2024 2024.07.31]