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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 359/XVI/1
Pelo respeito da vontade do povo venezuelano e dos seus direitos, liberdades e garantias
[formato DOCX]
[formato PDF]
Autoria
Fabian Figueiredo (BE)
,
Marisa Matias (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
2024-10-04
|
Entrada
2024-10-04
|
Publicação
[DAR II série A n.º 106, 2024.10.04, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 55-56)]
2024-10-08
|
Admissão
2024-10-09
|
Anúncio
2024-10-16
|
Apreciação
[DAR I série n.º 50, 2024.10.17, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 15-30)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
244/XVI/1
Título
Recomenda ao Governo que tome todas as medidas para defender a democracia e o Estado de Direito na República Bolivariana da Venezuela
Tipo
Projeto de Resolução
Número
247/XVI/1
Título
Pelo reconhecimento internacional de Edmundo González Urrutia como vencedor das eleições presidenciais venezuelanas de dia 28 de julho de 2024
Tipo
Projeto de Resolução
Número
312/XVI/1
Título
Recomenda ao Governo que continue a empreender todos os esforços necessários para garantir a segurança da comunidade portuguesa residente na Venezuela, que continue a acompanhar de perto a situação política no país, que desenvolva a necessária atividade diplomática na defesa da transparência democrática e na garantia da integridade do resultado eleitoral que resultou da escolha do povo venezuelano, não reconheça, neste contexto, Nicolas Maduro como vencedor das eleições presidenciais defenda, juntamente com a União Europeia e a comunidade internacional, o fim das violações de direitos humanos e na perseguição política na Venezuela
Tipo
Projeto de Resolução
Número
356/XVI/1
Título
Respeito pela soberania da República Bolivariana da Venezuela e expressão de solidariedade com o povo venezuelano
Tipo
Projeto de Resolução
Número
369/XVI/1
Título
Em apoio à luta pela democracia e pela integridade eleitoral na Venezuela
Intervenções
Rui Rocha (IL)
,
José Pedro Aguiar-Branco (PSD)
,
Manuel Magno (CH)
,
Paulo Neves (PSD)
,
Paula Santos (PCP)
,
Paula de Medeiros (PSD)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Rui Tavares (L)
,
João Paulo Rebelo (PS)
,
Rodrigo Saraiva (IL)
,
Paulo Neves (PSD)
,
Paulo Núncio (CDS-PP)
,
Diogo Pacheco de Amorim (CH)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Rui Tavares (L)
,
Rodrigo Saraiva (IL)
2024-10-18
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 52, 2024.10.19, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 49-49)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
244/XVI/1
Título
Recomenda ao Governo que tome todas as medidas para defender a democracia e o Estado de Direito na República Bolivariana da Venezuela
Tipo
Projeto de Resolução
Número
247/XVI/1
Título
Pelo reconhecimento internacional de Edmundo González Urrutia como vencedor das eleições presidenciais venezuelanas de dia 28 de julho de 2024
Tipo
Projeto de Resolução
Número
312/XVI/1
Título
Recomenda ao Governo que continue a empreender todos os esforços necessários para garantir a segurança da comunidade portuguesa residente na Venezuela, que continue a acompanhar de perto a situação política no país, que desenvolva a necessária atividade diplomática na defesa da transparência democrática e na garantia da integridade do resultado eleitoral que resultou da escolha do povo venezuelano, não reconheça, neste contexto, Nicolas Maduro como vencedor das eleições presidenciais defenda, juntamente com a União Europeia e a comunidade internacional, o fim das violações de direitos humanos e na perseguição política na Venezuela
Tipo
Projeto de Resolução
Número
356/XVI/1
Título
Respeito pela soberania da República Bolivariana da Venezuela e expressão de solidariedade com o povo venezuelano
Tipo
Projeto de Resolução
Número
369/XVI/1
Título
Em apoio à luta pela democracia e pela integridade eleitoral na Venezuela
Votação em 2024-10-18 na Reunião Plenária n.º 51
Aprovado
Contra:
PCP
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
CH
,
IL
,
BE
,
L
,
PAN
Intervenções
Rui Rocha (IL)
,
Hugo Soares (PSD)
,
Rodrigo Saraiva (IL)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Paula Santos (PCP)
,
João Paulo Rebelo (PS)
,
Rui Tavares (L)
,
Pedro Pinto (CH)
2024-10-18
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Relatório da votação
Texto final
2024-10-31
|
Votação final global
[DAR I série n.º 57, 2024.11.02, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 148-148)]
Votação em 2024-10-31 na Reunião Plenária n.º 56, Texto Final apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas relativo aos Projetos de Resolução n.º 244/XVI/1.ª (CH); 312/XVI/1.ª (PSD); 359/XVI/1.ª (BE) e 369/XVI/1.ª (L)
Aprovado
Contra:
PCP
A Favor:
PSD
,
PS
,
CH
,
IL
,
BE
,
L
,
CDS-PP
,
PAN
2024-11-07
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Documento(s) anexo(s)
Redação final
Votação na reunião da Comissão n.º 19 em 2024-12-11
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CH
,
IL
,
BE
Ausência:
PCP
,
L
,
CDS-PP
2024-12-12
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que apoie a luta pela democracia e pela integridade eleitoral na Venezuela
Versão:
1
[DAR II série A n.º 143, 2024.12.12, da 1.ª SL da XVI Leg 1º Supl. (pág. 3-4)]
2024-12-12
|
Envio INCM
2024-12-16
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que apoie a luta pela democracia e pela integridade eleitoral na Venezuela
[DR I série n.º 243/2024 2024.12.16]