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Projeto de Resolução 244/XVI/1
Recomenda ao Governo que tome todas as medidas para defender a democracia e o Estado de Direito na República Bolivariana da Venezuela [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2024-08-02 |  Entrada

2024-08-02 |  Publicação
2024-08-26 |  Admissão

2024-08-26 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Informação para Plenário
     

2024-09-11 |  Anúncio

2024-10-16 |  Apreciação

2024-10-18 |  Votação na generalidade
Votação em 2024-10-18 na Reunião Plenária n.º 51 Aprovado
Contra:PCP
Abstenção:PS, BE, L
A Favor: PSD, CH, IL, CDS-PP, PAN

2024-10-18 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Relatório da votação
  Texto final
     

2024-10-31 |  Votação final global
Votação em 2024-10-31 na Reunião Plenária n.º 56, Texto Final apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas relativo aos Projetos de Resolução n.º 244/XVI/1.ª (CH); 312/XVI/1.ª (PSD); 359/XVI/1.ª (BE) e 369/XVI/1.ª (L) Aprovado
Contra:PCP
A Favor: PSD, PS, CH, IL, BE, L, CDS-PP, PAN

2024-11-07 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
  Documento(s) anexo(s)
  Redação final


Votação na reunião da Comissão n.º 19 em 2024-12-11
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CH, IL, BE
Ausência: PCP, L, CDS-PP

     

2024-12-12 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que apoie a luta pela democracia e pela integridade eleitoral na Venezuela
Versão: 1

2024-12-12 |  Envio INCM

2024-12-16 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que apoie a luta pela democracia e pela integridade eleitoral na Venezuela [DR I série n.º 243/2024 2024.12.16]