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Projeto de Resolução 112/XVI/1
Recomenda ao Governo que condene a aprovação de legislação anti-LGBTI+ no Gana e que inclua informação sobre questões LGBTI+ no Portal Diplomático e na app “Registo Viajante” [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2024-05-17 |  Entrada

2024-05-17 |  Publicação
2024-05-20 |  Admissão

2024-05-20 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Documento(s) anexo(s)
  Informação da discussão
     

2024-05-22 |  Anúncio

2024-06-12 |  Votação Deliberação
Votação em 2024-06-12 na Reunião Plenária n.º 25 Aprovado
Contra:CH
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, IL, BE, PCP, L, PAN

2024-06-17 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 7 em 2024-06-25, Votos a Favor: PSD, PS, CH, IL Ausências: BE, PCP, L, CDS-PP
Aprovado
     

2024-06-27 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que condene a aprovação de legislação anti-LGBTI+ no Gana e inclua informação sobre questões LGBTI+ no Portal Diplomático e na aplicação “Registo Viajante”
Versão: 1

2024-06-28 |  Envio INCM

2024-07-03 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que condene a aprovação de legislação anti-LGBTI+ no Gana e inclua informação sobre questões LGBTI+ no Portal Diplomático e na aplicação «Registo Viajante» [DR I série n.º 127/2024 2024.07.03]