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Projeto de Resolução 286/XVI/1
Recomenda ao Governo que denuncie junto do Tribunal Penal Internacional o silenciamento da voz das mulheres e raparigas afegãs [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2024-09-13 |  Entrada

2024-09-13 |  Publicação
2024-09-16 |  Admissão

2024-09-16 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Informação - Discussão em Comissão
     

2024-09-18 |  Anúncio

2024-10-18 |  Votação na generalidade
Votação em 2024-10-18 na Reunião Plenária n.º 51 Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, CH, IL, BE, PCP, L, PAN

2024-10-18 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
  Documento(s) anexo(s)
  Relatório da votação
  Texto final
     

2024-10-31 |  Votação final global
Votação em 2024-10-31 na Reunião Plenária n.º 56, Texto Final apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas relativo aos Projetos de Resolução n.º 255/XVI/1.ª (PAN); 275/XVI/1.ª (IL); 286/XVI/1.ª (BE) e 296/XVI/1.ª (PS) Aprovado por unanimidade

2024-11-07 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
  Documento(s) anexo(s)
  Redação final


Votação na reunião da Comissão n.º 19 em 2024-12-11
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CH, IL, BE
Ausência: PCP, L, CDS-PP

     

2024-12-12 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que denuncie o ataque aos direitos das mulheres no Afeganistão como «crime contra a Humanidade», perante o Tribunal Penal Internacional
Versão: 1

2024-12-12 |  Envio INCM

2024-12-16 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que denuncie o ataque aos direitos das mulheres no Afeganistão como «crime contra a Humanidade» perante o Tribunal Penal Internacional [DR I série n.º 243/2024 2024.12.16]