Projeto de Resolução 254/XVI/1
Recomenda ao Governo que condene a aprovação de legislação anti-LGBTI+ na Bulgária e que desenvolva esforços junto da Comissão Europeia e Conselho da Europa para salvaguarda dos Direitos Humanos das pessoas LGBTI+ e das suas famílias
[formato DOCX]
[formato PDF]
2024-08-22 |
Entrada
2024-08-22 |
Publicação
2024-09-10 |
Admissão
2024-09-10 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
2024-09-11 |
Anúncio
2025-06-02 |
Iniciativa Caducada