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Projeto de Resolução 482/XVI/1
Recomenda ao Governo que promova, no plano internacional, a defesa da democracia, dos direitos humanos e do Estado de Direito na Geórgia [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2024-12-11 |  Entrada

2024-12-11 |  Publicação
2024-12-12 |  Admissão

2024-12-12 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Informação
     

2024-12-12 |  Anúncio

2025-01-31 |  Votação na generalidade
Votação em 2025-01-31 na Reunião Plenária n.º 82 Aprovado
Contra:PCP
A Favor: PSD, PS, CH, IL, BE, L, CDS-PP, PAN

2025-01-31 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Texto final
  Relatório da votação


Votação na reunião da Comissão n.º 27 em 2025-02-11
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CH, IL, BE, CDS-PP
Ausência: PCP, L

     

2025-02-14 |  Votação final global
Obs: Texto Final apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Votação em 2025-02-14 na Reunião Plenária n.º 88 Aprovado
Contra:PCP
A Favor: PSD, PS, CH, IL, BE, L, CDS-PP, PAN, Miguel Arruda (Ninsc)

2025-02-21 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
  Documento(s) anexo(s)
  Redação final
     

2025-02-27 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que promova, no plano internacional, a defesa da democracia, dos direitos humanos e do Estado de direito na Geórgia
Versão: 1

2025-02-27 |  Envio INCM

2025-03-03 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que promova, no plano internacional, a defesa da democracia, dos direitos humanos e do Estado de direito na Geórgia. [DR I série n.º 43/2025 2025.03.03]