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Em Atividade [2019-11-07 a  ]
Iniciativas em Comissão
Tipo
Proposta de Lei
Número
47
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2020-07-09
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Resolução
Número
536
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-06-26
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
521
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-06-18
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
450
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2020-06-17
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
518
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-06-17
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
514
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-06-15
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
513
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-06-15
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
381
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2020-06-09
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
412
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2020-06-09
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
344
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2020-06-09
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
506
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-06-08
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
412
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2020-06-03
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
422
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2020-06-03
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
483
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-05-28
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
477
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-05-27
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
380
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2020-05-20
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
459
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-05-14
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
366
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-03-30
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
336
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-03-24
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
247
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2020-03-06
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
224
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2020-03-06
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
153
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2020-03-06
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
274
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-03-03
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
219
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2020-02-26
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
215
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2020-02-20
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
247
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-02-14
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
257
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-02-14
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
208
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova Baixa Comissão para Discussão
D.Estado
2020-02-14
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
228
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-02-04
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
208
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-02-04
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
226
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-02-04
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
224
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-02-04
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
189
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2020-02-03
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
194
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-01-24
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
196
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-01-24
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
195
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-01-24
Autores
PAN
Tipo
Proposta de Lei
Número
179
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-12-20
Autores
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Tipo
Projeto de Lei
Número
90
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2019-12-20
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
177
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-12-20
Autores
CDS-PP
Tipo
Proposta de Lei
Número
5
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-12-16
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Resolução
Número
159
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-12-16
Autores
PCP
Tipo
Proposta de Lei
Número
4
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-12-16
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
163
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-12-12
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
153
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-12-10
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
140
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-12-04
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
115
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-11-28
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
98
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-11-27
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
95
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-11-26
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
99
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-11-26
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
87
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-11-22
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
90
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-11-21
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
78
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-11-21
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
79
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-11-21
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
78
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-11-20
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
42
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-11-15
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
49
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-11-15
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
43
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-11-15
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
54
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-11-12
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
26
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-11-08
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
39
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-11-08
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
27
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-11-08
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
31
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-11-06
Autores
PEV