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Projeto de Lei 219/XIV/1
Determina a proibição das corridas de cães mais conhecidas por corridas de galgos [formato DOC] [formato PDF]

(Texto substituído a pedido do autor em 02-03-2020)

Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2020-02-24 |  Entrada

2020-02-26 |  Admissão
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-02-26 |  Anúncio

2020-02-26 |  Publicação
2020-02-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão à 1.ª Comissão
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-07-21
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer e Nota Técnica do PJL 219/XIV/1 (PAN)


Votação na reunião da Comissão n.º 42 em 2020-07-23
Aprovado por unanimidade PEV
Autores do Parecer
Maria Manuel Rola (BE)
     

2021-10-22 |  Discussão generalidade
2021-10-22 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Requerimento apresentado pelo PAN [formato PDF]
Votação em 2021-10-22 na Reunião Plenária n.º 15, Requerimento, apresentado pelo PAN, de baixa à Comissão Agricultura e Mar, pelo prazo de 60 dias, do Projeto de Lei n.º 219/XIV/1.ª (PAN) Aprovado por unanimidade

2021-10-22 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente