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Projeto de Resolução 208/XIV/1
Reforça os meios e mecanismos necessários ao cumprimento da Directiva 2010/63/UE em Portugal, reforçando e qualificando os recursos humanos da DGAV responsáveis pela avaliação e fiscalização de projetos de investigação com recurso a animais [formato DOC] [formato PDF]

(Substituição de título e texto de iniciativa em 2021-11-03.)

Autoria
2020-01-29 |  Entrada

2020-01-31 |  Publicação
2020-02-04 |  Admissão

2020-02-04 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Conexão com a 8.ª comissão
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
     

2020-02-05 |  Anúncio

2020-02-13 |  Apreciação

2020-02-14 |  Requerimento de adiamento de Votação
Votação em 2020-02-14 na Reunião Plenária n.º 29, Requerimento, apresentado pelo PAN solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Mar, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Resolução n.º 208/XIV/1.ª (PAN) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Ausência: CH

Requerimento [formato PDF]


2020-02-14 |  Nova Baixa Comissão para Discussão
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
     

2022-03-28 |  Iniciativa Caducada

Petições que lhe deram origem
Número
437/XIII
Assunto
Solicita a criação de um conselho nacional de experimentação animal.