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Projeto de Lei 835/XIV/2
Estabelece as medidas a adotar com caráter de urgência para o cumprimento do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (POPNSACV), impedindo novas instalações e explorações agrícolas no PNSACV até ao cumprimento do referido plano [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição de texto de iniciativa a pedido do autor em 2021-05-27. Substituição de título e texto de iniciativa em 2021-11-04.)

Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2021-05-13 |  Publicação
2021-05-13 |  Entrada

2021-05-17 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2021-05-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
Autores do Parecer
Pedro do Carmo (PS)
     

2021-05-18 |  Anúncio

2021-06-01 |  Discussão generalidade

2021-06-02 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2021-06-02 na Reunião Plenária n.º 74 Aprovado por unanimidade

2021-06-02 |  Nova apreciação comissão generalidade

Requerimento apresentado pelo PAN [formato PDF]

Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
     

2021-11-26 |  Votação na generalidade
Votação em 2021-11-26 na Reunião Plenária n.º 29 Rejeitado
Contra:PS, PSD, PCP, CDS-PP, CH, IL
A Favor: BE, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

Petições que lhe deram origem
Número
47/XIV
Assunto
O Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina não aguenta mais agricultura intensiva!