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Projeto de Lei 835/XIV/2
Estabelece as medidas a adotar com caráter de urgência para a atualização e cumprimento do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (POPNSACV), prevendo a suspensão imediata e provisória de novas instalações agrícolas intensivas ou super intensivas no Parque Natural [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição de texto de iniciativa a pedido do autor em 2021-05-27.)

Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2021-05-13 |  Entrada

2021-05-17 |  Admissão
Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]

2021-05-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
Autores do Parecer
Pedro do Carmo (PS)
     

2021-05-18 |  Anúncio

2021-06-01 |  Discussão generalidade

2021-06-02 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2021-06-02 na Reunião Plenária n.º 74 Aprovado por unanimidade

2021-06-02 |  Nova apreciação comissão generalidade
Requerimento apresentado pelo PAN [formato PDF]
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente