Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 737/XIV/2
Procede à quarta alteração à Lei n.º 92/95 de 12 de Setembro restringindo práticas exclusivamente desportivas que provoquem morte a animais [formato DOC] [formato PDF]

(Substituição do título e texto da iniciativa em 2021-03-17.)

Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2021-03-17 |  Publicação
2021-03-17 |  Entrada

2021-03-18 |  Admissão

2021-03-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
     

2021-03-25 |  Anúncio

2021-03-31 |  Discussão generalidade

2021-03-31 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2021-03-31 na Reunião Plenária n.º 53 Aprovado por unanimidade

Requerimento [formato PDF]


2021-03-31 |  Nova apreciação comissão generalidade
2022-03-28 |  Iniciativa Caducada