Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 932/XIV/2
Melhora as condições de detenção de cães e gatos previstas no Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de dezembro [formato DOCX] [formato PDF]


Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2021-09-10 |  Entrada

2021-09-14 |  Admissão
Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]

2021-09-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
     

2021-09-16 |  Anúncio

2021-09-16 |  Discussão generalidade
2021-09-17 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Requerimento Baixa Comissão (NiCR) [formato PDF]
Votação em 2021-09-17 na Reunião Plenária n.º 3 Aprovado por unanimidade

2021-09-17 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Agricultura e Mar