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Projeto de Lei 501/XIV
Prepara a proteção civil para o salvamento, resgate e socorro animal (3.ª alteração à Lei n.º 27/2006, de 3 de julho; 3.ª alteração do Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de julho; 3.ª alteração à Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro; 2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril e 2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 116/98, de 5 de maio) [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2020-09-11 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2020-09-16 |  Admissão

2020-09-16 |  Anúncio

2020-09-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
     

2020-09-17 |  Discussão generalidade
2020-09-18 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 3, Requerimento, apresentado pelo BE solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Mar, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 501/XIV/1.ª (BE) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-09-18 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente