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Projeto de Lei 90/XIV/1
Prevê a melhoria do sistema de identificação do fim funcional de equídeos com vista à sua protecção [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-11-19 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-11-19 |  Publicação
2019-11-21 |  Admissão

2019-11-21 |  Anúncio

2019-11-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer e Nota Técnica da 7ª CAM
Data do Relatório/Parecer: 2019.12.13

Votação na reunião da Comissão n.º 7 em 2019-12-17
Aprovado por unanimidade PEV
Autores do Parecer
Maria Manuel Rola (BE)
 
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019.12.13
     

2019-12-20 |  Discussão generalidade
2019-12-20 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Texto do requerimento [formato PDF]
Votação em 2019-12-20 na Reunião Plenária n.º 20, Requerimento, apresentado pelo PAN solicitando a baixa à Comissão de Comissão de Agricultura e Mar, sem votação, por 90 dias, do Projeto de Lei n.º 90/XIV/1.ª (PAN) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, L

2019-12-20 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Proposta de alteração - PAN
     

Petições que lhe deram origem
Número
592/XIII
Assunto
Solicitam a criação de legislação para locais de acolhimento de animais de quinta e selvagens, conhecidos como santuários ou refúgios de vida animal.