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Projeto de Lei 537/XIV/2
Consagra medidas de promoção do escoamento de bens alimentares da pequena agricultura e agricultura familiar e cria um regime público simplificado para aquisição e distribuição de bens alimentares provenientes da pequena e média agricultura e pecuária nacional e da agricultura familiar, combatendo o desperdício alimentar [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2020-09-25 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2020-09-25 |  Publicação
2020-09-30 |  Admissão

2020-09-30 |  Anúncio

2020-09-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica da 7CAM


Votação na reunião da Comissão n.º 50 em 2020-10-14
Aprovado por unanimidade CDS-PP, PAN
Autores do Parecer
Francisco Rocha (PS)
     

2020-10-15 |  Discussão generalidade
2020-10-16 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Requerimento [formato PDF]
Votação em 2020-10-16 na Reunião Plenária n.º 15, Requerimento, apresentado pela PCP solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Mar, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 537/XIV/2.ª (PCP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-10-16 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente