Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 257/XIV
Recomenda a criação e operacionalização pelo Governo de um programa centralizado para a recuperação de segundas habitações nos concelhos afetados por grandes incêndios florestais ou outros eventos excecionais [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2020-02-12 |  Entrada

2020-02-13 |  Publicação
2020-02-14 |  Admissão

2020-02-14 |  Anúncio

2020-02-14 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Conexão com a 13.ª Comissão
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente