Pela liberdade dos concessionários das praias determinarem se pretendem admitir a permanência e circulação de cães durante a época balnear
[formato DOC]
[formato PDF]
2021-06-12 |
Entrada
2021-06-14 |
Admissão
2021-06-14 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 11.ª Comissão
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
2021-06-15 |
Publicação
2021-06-16 |
Anúncio
2022-03-28 |
Iniciativa Caducada