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Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1139
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1123
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que declare o Ministro da Segurança Nacional israelita, Itamar Ben-Gvir, como persona non grata
Estado
Votação Deliberação
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1101
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a criação de um mecanismo de emergência para a facilitação do regresso de luso-venezuelanos a Portugal
Estado
Votação Deliberação
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1033
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que no âmbito dos Protocolos celebrados com o Governo do Reino de Espanha diligencie no sentido da suspensão das obras nas minas San Juan (Gudinã)
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1032
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República a Veneza
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
981
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República ao Luxemburgo
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
878
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Pela evocação dos 40 anos da catástrofe de Chernobil e reforço do compromisso de Portugal com a segurança nuclear, a responsabilização histórica e o apoio à soberania da Ucrânia
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
873
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que desenvolva todos os esforços no sentido de garantir a reabertura da linha aérea entre o Porto e Clermont-Ferrand, em França
Estado
Votação Deliberação
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
864
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Em defesa do povo cubano contra a tirania do regime comunista
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
856
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Pela defesa de uma solução diplomática para o confronto entre os Estados Unidos da América e a República de Cuba
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
844
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que realize todos os esforços políticos e diplomáticos no sentido de pressionar o regime cubano e conduzir à plena democratização da República de Cuba
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
841
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que defenda o povo cubano e promova o respeito pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais em Cuba
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
836
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a convocação do Embaixador de Israel em Lisboa para protesto formal pelos ataques realizados contra o Líbano
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
814
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que proponha, no seio da União Europeia, a revisão das exclusões da lista de sanções contra a Federação Russa obtidas por proposta dos governos da Hungria e da Eslováquia
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
812
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República a Madrid
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
808
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo o reforço da resposta consular à comunidade portuguesa e lusodescendente na Venezuela e a intensificação dos esforços diplomáticos para a libertação de presos políticos
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
807
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que desenvolva esforços para a promoção de uma transição política, democrática e pacífica na Venezuela e para a restauração do Estado de Direito no país
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
804
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo o reforço da proteção e acompanhamento da comunidade portuguesa na Venezuela
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
790
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Pelo reforço das medidas de proteção da comunidade luso-descendente na Venezuela
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
775
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a interdição do uso da Base das Lajes e do espaço aéreo português a aeronaves envolvidas na operação militar contra o Irão
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
772
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a promoção de esforços pela libertação total e incondicional dos presos políticos portugueses e lusodescendentes na Venezuela
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
770
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Por um cessar-fogo imediato no Líbano e proteção da população civil
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
768
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Pela intensificação dos esforços diplomáticos e consulares para a libertação de cidadãos portugueses e luso-venezuelanos detidos na Venezuela
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
767
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que mova todos os esforços no sentido de garantir a segurança da comunidade portuguesa residente na Venezuela
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
754
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Condenação da escalada de agressão e de ameaças dos EUA contra Cuba e exigência do respeito da soberania e dos direitos do povo cubano
Estado
Apreciação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
746
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que defenda junto da União Europeia e da Organização das Nações Unidas a classificação do movimento Antifa como organização terrorista
Estado
Votação Deliberação
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
721
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que condene o bloqueio imposto a Cuba e denuncie o recrudescimento da instabilidade na ilha
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
720
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo o reforço da resposta humanitária à crise na Somália e o acolhimento de refugiados somalis, incluindo refugiados cristãos
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
714
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que, em resposta à repressão violenta dos protestos pró-democracia em curso no Irão, declare como persona non grata e proceda à expulsão de solo nacional do Embaixador da República Islâmica do Irão, Sr. Majid Tafreshi
Estado
Votação Deliberação
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
706
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que solicite junto dos Estados Unidos da América a prestação de todas as informações relevantes relativas a cidadãos portugueses envolvidos no “Caso Epstein”
Estado
Votação Deliberação
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
681
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Em defesa do Direito Internacional e de uma transição democrática para o povo venezuelano
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
674
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que apoie a transição democrática na República Bolivariana da Venezuela, o regresso livre dos líderes da oposição e a realização de eleições justas e transparentes
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
615
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo o reforço da posição diplomática portuguesa a favor do levantamento do bloqueio económico, comercial e financeiro a Cuba e da defesa do Direito Internacional
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
611
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que inste as instituições e organizações internacionais de que Portugal é parte a reconhecer a Irmandade Muçulmana como organização terrorista
Estado
Votação Deliberação
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
573
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo o reforço dos apoios à comunidade portuguesa na Venezuela e a intensificação de esforços que garantam a libertação dos presos políticos portugueses e lusodescendentes
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
512
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que una esforços para auxiliar a Guiné- Bissau a restaurar a sua estabilidade democrática
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
511
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que acompanhe a situação humanitária e defenda os Direito Humanos no Curdistão Sírio
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
507
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República a Madrid
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
506
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República a Roma
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
492
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que condene a construção da estrada segregada na Área E1 e da política de anexação de facto da Cisjordânia Ocupada
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
489
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Condenação da agressão militar dos EUA contra a República Bolivariana da Venezuela e do sequestro do seu Presidente, Nicolás Maduro e da sua esposa, a Deputada Cilia Flores
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
485
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que condene a ofensiva sistemática contra a Ajuda Humanitária na Faixa de Gaza, Palestina
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
483
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que acompanhe a situação na Venezuela mantendo como prioridade a segurança, o bem-estar e a proteção da comunidade portuguesa aí residente
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
482
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a firme rejeição do plano de intervenção e transição imposto pelos Estados Unidos da América na Venezuela e a defesa do Direito Internacional
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
475
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República a Estrasburgo
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
474
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que reconheça a ilegitimidade do regime venezuelano e apoie a transição democrática no país
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
473
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo o reforço urgente da informação eleitoral dirigida aos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro e a adopção de medidas que garantam o direito efectivo ao voto em eleições presidenciais
Estado
Votação Deliberação
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
472
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que condene as ameaças de anexação da Gronelândia pela administração Trump e afirme a sua solidariedade com os governos da Gronelândia e do Reino da Dinamarca
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
471
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que condene a intervenção militar dos EUA na Venezuela
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
423
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Condena o golpe militar ocorrido na Guiné-Bissau no dia 26 de novembro de 2025 e apela à reposição da normalidade constitucional e libertação de todos os detidos ilegalmente
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
414
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda a criação de um empréstimo de reparações para apoio financeiro à Ucrânia
Estado
Baixa comissão para discussão
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
363
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República a Espanha
Estado
Retirada da iniciativa
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
360
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias para assegurar a entrada, em Portugal, de estudantes palestinianos matriculados em universidades portuguesas
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
330
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a correção das anomalias no tratamento administrativo e institucional de Taiwan
Estado
Votação na generalidade
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
329
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a abertura de uma Representação em Taiwan
Estado
Votação na generalidade
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
321
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República ao Mónaco
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
320
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República ao Egito
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
319
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República à Estónia
Estado
Apreciação
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
317
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Pela autonomia estratégica da Europa na defesa e segurança face a ameaças externas
Estado
Votação Deliberação
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
312
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que condena a perseguição ao Falun Gong e apele ao fim da colheita forçada de órgãos na China
Estado
Votação Deliberação
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
290
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República a Angola
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
275
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que apoie a participação significativa de Taiwan na Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Estado
Votação Deliberação
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
269
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que reforce a cooperação e demonstre solidariedade para com o Japão face às ameaças da Rússia, da China e da Coreia do Norte
Estado
Votação Deliberação
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
265
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que classifique o Cartel de los Soles como organização terrorista internacional
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
263
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a interdição, a Alexandre de Moraes, de entrada em território português em virtude da campanha por ele dirigida contra a liberdade, a democracia e os direitos fundamentais do povo brasileiro
Estado
Votação Deliberação
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
262
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que restabeleça o fornecimento comercial de armamentos a Israel, abandone o embargo vigente e se exima de actos inamistosos contra Telavive
Estado
Votação Deliberação
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
222
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que acompanhe a situação dos direitos humanos e liberdades fundamentais em Angola
Estado
Votação Deliberação
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
194
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Em defesa da Comunidade Bahá'í no Irão e pela condenação da repressão do regime iraniano
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
189
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a criação de uma Rede de Postos de Atendimento nas cidades de maior densidade de emigração portuguesa
Estado
Votação Deliberação
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
181
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que reforce o compromisso de Portugal com a aplicação do imposto mínimo global de 15% sobre os lucros das grandes multinacionais, face à recente decisão do G7 de isentar os Estados Unidos da sua aplicação
Estado
Votação Deliberação
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
149
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que ative mecanismos urgentes para o acolhimento de crianças provenientes da Faixa de Gaza em necessidade de cuidados médicos especializados
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
135
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que adopte em Portugal a definição de anti-semitismo proposta pela Aliança Internacional para a Memória do Holocausto e implemente a Estratégia Europeia para Combater o Anti-semitismo e Promover a Vida Judaica
Estado
Baixa comissão para discussão
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
123
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo o reconhecimento do Saara Ocidental como território soberano do Reino de Marrocos
Estado
Votação Deliberação
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
79
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Por mais representatividade das mulheres na diplomacia portuguesa
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
11
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo o reconhecimento urgente da independência da Palestina
Estado
Apreciação
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
6
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que reconheça o estado da Palestina
Estado
Apreciação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
5
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina
Estado
Apreciação
Autores
PCP
Tipo
Proposta de Lei
Número
37
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Orçamento do Estado para 2026
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
18
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o Segundo Protocolo de Revisão da Convenção sobre Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas e do Protocolo Adicional, entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, relativo ao Regime de Caudais do Rio Guadiana na Secção de Pomarão, assinado em Madrid a 24 de fevereiro de 2026
Estado
Resolução (Publicação DAR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
17
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, feitos em Kiev, em 18 de outubro de 2021
Estado
Resolução (Publicação DAR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
16
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o Acordo relativo ao Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, feito em Bruxelas, em 15 de novembro de 2021
Estado
Envio INCM
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
15
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Aprova a Convenção da Organização Internacional do Trabalho n.º 185, que procede à revisão da Convenção sobre os Documentos de Identificação Nacionais dos Marítimos (revista), feito em Bruxelas, em 21 de novembro de 2025
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
14
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o Protocolo que altera o Acordo Euro-Mediterrânico relativo aos serviços aéreos entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia, feito em Bruxelas, em 21 de novembro de 2025
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
13
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, por outro, feito em Apia, em Samoa, aos 15 de novembro de 2023, incluindo a respetiva Ata de Retificação, feita em Bruxelas, em 7 de novembro de 2024
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
12
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o Protocolo de Revisão do Acordo que institui a Organização Internacional da Vinha e do Vinho, feito em Paris em 3 de abril de 2001, no que respeita à transferência da sede, adotado na sua Assembleia Geral Extraordinária, a 21 de maio de 2022, realizada em Dijon, na República Francesa
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
11
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Aprova para ratificação o Acordo Complementar ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, em 22 de abril de 2000, sobre a concessão de equivalência de estudos no Brasil (ensino fundamental e médio) e em Portugal (ensino básico e secundário), feito em Lisboa, em 22 de abril de 2023
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
10
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2025
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
9
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República do Quirguiz, por outro, feito em Bruxelas, em 25 de junho de 2024
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
8
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2023
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
7
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Aprova as Decisões n.º 1/2022, de 21 de junho de 2022, n.º 1/ 2023, de 30 de junho de 2023, e n.º 2/2023, de 25 de outubro de 2023, do Comité de Embaixadores ACP-EU
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
6
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o Tratado de Amizade e de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Francesa, assinado no Porto, a 28 de fevereiro de 2025
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
5
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre as Mais-Valias e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscais, assinada em Londres, aos 15 dias do mês de setembro de 2025
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
3
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da África do Sul de Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Pretória, a 6 de junho de 2023
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
2
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à Pesca no Troço Internacional do Guadiana (TIRG), feito em Faro, em 23 de outubro de 2024
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
1
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Segurança da Navegação e Náutica de Recreio no Troço Internacional do Guadiana, feito em Faro a 23 de outubro de 2024
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
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