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Projeto de Resolução 573/XVII/1
Recomenda ao Governo o reforço dos apoios à comunidade portuguesa na Venezuela e a intensificação de esforços que garantam a libertação dos presos políticos portugueses e lusodescendentes [formato DOCX] [formato PDF]


Autoria
2026-02-11 |  Entrada

2026-02-13 |  Admissão

2026-02-13 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
     

2026-02-18 |  Anúncio

2026-03-19 |  Apreciação

2026-03-20 |  Votação na generalidade
Votação em 2026-03-20 na Reunião Plenária n.º 68 Aprovado
A Favor: CH, PS, IL, L, BE, PAN, JPP
Abstenção:PSD, PCP, CDS-PP

2026-03-20 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas