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Proposta de Resolução 8/XVII/1
Aprova o Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2023 [formato DOCX] [formato PDF]


Anexos


Texto - versão assinada [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2026-02-12 |  Entrada

2026-02-13 |  Admissão

Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2026-02-13 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
     

2026-02-18 |  Anúncio