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Proposta de Resolução 8/XVII/1
Aprova o Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2023 [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos


Texto - versão assinada [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2026-02-12 |  Entrada

2026-02-13 |  Admissão

Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2026-02-13 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2026-03-03
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer CNECP


Votação na reunião da Comissão n.º 24 em 2026-03-03
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, CH, PS, IL
Ausência: L

Autores do Parecer
Ricardo Dias Pinto (CH)
     

2026-02-18 |  Anúncio

2026-03-06 |  Apreciação
Obs: Consta da agenda sem tempos.

2026-03-06 |  Votação global
Votação em 2026-03-06 na Reunião Plenária n.º 62 Aprovado
Contra:PCP
Abstenção:L, BE
A Favor: PSD, CH, PS, IL, CDS-PP, PAN, JPP