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Proposta de Resolução 7/XVII/1
Aprova as Decisões n.º 1/2022, de 21 de junho de 2022, n.º 1/ 2023, de 30 de junho de 2023, e n.º 2/2023, de 25 de outubro de 2023, do Comité de Embaixadores ACP-EU [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
Acordo de Parceria entre os Estados-Membros da União Europeia e os Estados ACP [formato PDF]


Decisão n.º 1-2022 do Comité de Embaixadores ACP-UE, de 21 de junho de 2022 [formato PDF]


Decisão n.º 1-2023 do Comité de Embaixadores ACP-UE, de 30 de junho 2023 [formato PDF]


Decisão n.º 2-2023 do Comité de Embaixadores ACP-UE, de 25 de outubro 2023 [formato PDF]


Texto da Iniciativa - Versão assinada [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2026-01-07 |  Entrada

2026-01-08 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2026-01-08 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2026-01-27
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer CNECP


Votação na reunião da Comissão n.º 19 em 2026-01-27
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, CH, PS, IL, L

Autores do Parecer
Catarina Louro (PS)
     

2026-01-09 |  Anúncio

2026-02-13 |  Apreciação
2026-02-13 |  Votação global
Votação em 2026-02-13 na Reunião Plenária n.º 53 Aprovado
Contra:PCP
Abstenção:BE
A Favor: PSD, CH, PS, IL, L, CDS-PP, PAN, JPP

2026-02-20 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova as Decisões n.os 1/2022, de 21 de junho de 2022, 1/2023, de 30 de junho de 2023, e 2/2023, de 25 de outubro de 2023, do Comité de Embaixadores ACP-EU

2026-02-20 |  Envio INCM

2026-02-26 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova as Decisões n.os 1/2022, de 21 de junho de 2022, 1/2023, de 30 de junho de 2023, e 2/2023, de 25 de outubro de 2023, do Comité de Embaixadores ACP-UE [DR I série n.º 40/2026 2026.02.26]