Projeto de Resolução 615/XVII/1
Recomenda ao Governo o reforço da posição diplomática portuguesa a favor do levantamento do bloqueio económico, comercial e financeiro a Cuba e da defesa do Direito Internacional
[formato DOCX]
[formato PDF]
2026-02-18 |
Entrada
2026-02-20 |
Admissão
2026-02-20 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
2026-02-25 |
Anúncio
2026-03-06 |
Votação Deliberação
Votação em 2026-03-06 na Reunião Plenária n.º 62
Aprovado
Contra:CH, CDS-PP
Abstenção:PSD, IL
A Favor: PS, L, PCP, BE, PAN, JPP
2026-04-03 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
2026-04-16 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo o reforço da posição diplomática a favor do levantamento do bloqueio a Cuba e da defesa do Direito Internacional
Versão:
1
2026-04-16 |
Envio INCM
2026-04-20 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo o reforço da posição diplomática a favor do levantamento do bloqueio a Cuba e da defesa do Direito Internacional
[DR I série n.º 71/2026 2026.04.20]