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Projeto de Resolução 681/XVII/1
Em defesa do Direito Internacional e de uma transição democrática para o povo venezuelano [formato PDF]


Autoria
2026-03-06 |  Entrada

2026-03-12 |  Anúncio

2026-03-13 |  Admissão

2026-03-19 |  Apreciação

2026-03-20 |  Votação na generalidade
Votação em 2026-03-20 na Reunião Plenária n.º 68 Aprovado
Contra:PCP
Abstenção:CH
A Favor: PSD, PS, IL, L, CDS-PP, BE, PAN, JPP

2026-03-20 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
     

2026-04-01 |  Votação final global
Obs: Texto Final, apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, relativo ao Projeto de Resolução n.º 474/XVII/1. ª (IL), ao Projeto de Resolução n.º 573/XVII/1. ª (PS), ao Projeto de Resolução n.º 674/XVII/1. ª (CH) e ao Projeto de Resolução n.º 681/XVII/1. ª (L)
Votação em 2026-04-01 na Reunião Plenária n.º 71 Aprovado
Contra:PCP
A Favor: PSD, CH, PS, IL, L, CDS-PP, BE, PAN, JPP

2026-04-10 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final

Sugestão de redação final [formato DOCX] [formato PDF]

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio da redação final: 2026-04-14
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final


Votação na reunião da Comissão n.º 29 em 2026-04-14
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, CH, PS
Ausência: IL, L

     

2026-04-16 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a promoção do Direito Internacional, o apoio à transição democrática e a defesa dos direitos da comunidade portuguesa na Venezuela
Versão: 1

2026-04-16 |  Envio INCM

2026-04-20 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a promoção do Direito Internacional, o apoio à transição democrática e a defesa dos direitos da comunidade portuguesa na Venezuela [DR I série n.º 76/2026 2026.04.20]