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AGENDAS
Data
2018-09-19
Hora
10:00
Local
sala Senado
AUDIÇÕES
Número
252-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Entidades
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Data
2018-07-12
Número
251-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Entidades
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;S.E. ADJUNTA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Data
2018-07-11
Número
250-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Entidades
MIN. DAS FINANÇAS;S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Data
2018-07-11
Número
249-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Entidades
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Data
2018-07-11
Número
248-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Entidades
S.E. DO ORÇAMENTO;MIN. DAS FINANÇAS;S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS;S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Data
2018-07-10
Número
247-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Entidades
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Data
2018-07-10
Número
246-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Entidades
AdC - Autoridade da Concorrência
Data
2018-07-04
Número
245-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Entidades
ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Data
2018-07-04
Número
244-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Entidades
Presidente da Comissão de Avaliação Bipartida do Ministério das Finanças;Presidente da Comissão de Avaliação Bipartida do Ministério da Modernização Administrativa
Data
2018-07-04
Número
243-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Entidades
CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Data
2018-06-27
Número
242-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Entidades
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Data
2018-06-27
Número
241-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Entidades
Dr. Carlos Costa - Governador do Banco de Portugal
Data
2018-06-26
Número
240-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Entidades
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Data
2018-06-06
Número
239-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Entidades
MIN. DAS FINANÇAS;S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Data
2018-05-30
Número
238-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Entidades
S.E. DO EMPREGO
Data
2018-05-23
Número
237-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Entidades
ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Data
2018-05-16
Número
236-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Entidades
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;S.E. ADJUNTA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Data
2018-05-09
Número
235-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Entidades
Dr. Carlos Costa - Governador do Banco de Portugal
Data
2018-05-09
Número
234-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Entidades
Presidente do Conselho de Administração da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E.
Data
2018-05-02
Número
233-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Entidades
Conselho de Finanças Públicas
Data
2018-04-19
Número
232-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Entidades
Dr. Carlos Costa - Governador do Banco de Portugal
Data
2018-04-18
Número
231-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Entidades
AdC - Autoridade da Concorrência
Data
2018-04-18
Número
230-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Entidades
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Data
2018-04-17
Número
229-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Entidades
MIN. DAS FINANÇAS;S.E. DO TESOURO;S.E. DO ORÇAMENTO
Data
2018-04-11
Número
228-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Entidades
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Data
2018-04-05
Número
227-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Entidades
ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Data
2018-04-04
Número
226-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Entidades
MIN. DAS FINANÇAS;S.E. DO ORÇAMENTO;S.E. DO TESOURO;S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS;S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Data
2018-04-03
Número
225-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Entidades
Data
2018-03-21
Número
224-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Entidades
Presidente da Comissão Executiva da Caixa Geral de Depósitos
Data
2018-03-21
Número
223-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Entidades
STEC - Sindicatos de Trabalhadores das Empresas do grupo CGD
Data
2018-03-08
AUDIÊNCIAS
Número
46-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Delegação Parlamentar Iraniana da Comissão de Planeamento, Orçamento e Cálculos
Estado
Concedida
Data
2018-07-12
Número
45-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
APB - Associação Portuguesa de Bancos
Estado
Concedida
Data
2018-06-28
Número
44-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Comissão de negociação eleita pelos trabalhadores da CGD em França
Estado
Concedida
Data
2018-06-20
Número
43-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SACAVÉM E PRIOR VELHO
Estado
Concedida
Data
2018-06-20
Número
42-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Delegação da Assembleia Nacional Francesa
Estado
Concedida
Data
2018-03-20
Número
41-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo
Estado
Concedida
Data
2017-11-16
Número
40-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
CSP - Confederação dos Serviços de Portugal
Estado
Concedida
Data
2017-11-15
Número
39-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
SNESup - Sindicato Nacional do Ensino Superior
Estado
Concedida
Data
2017-11-14
Número
38-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Investigadores FCT
Estado
Concedida
Data
2017-11-14
Número
37-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
PROBEB - Associação Portuguesa das Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas
Estado
Concedida
Data
2017-11-13
Número
36-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Coca-Cola
Estado
Concedida
Data
2017-11-10
Número
35-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
APFIPP - Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios
Estado
Concedida
Data
2017-11-10
Número
34-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal
Estado
Concedida
Data
2017-11-09
Número
33-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
AEBB - Associação Empresarial da Beira Baixa;ESI - Empresários pela Subsistência do Interior;USCB/CGTP-IN - União dos Sindicatos de Castelo Branco;CUABI - Comissão de Utentes da A23
Estado
Concedida
Data
2017-11-08
Número
32-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
AICE - Associação dos Industriais da Construção de Edifícios
Estado
Concedida
Data
2017-11-06
Número
31-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Delegação da Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu
Estado
Concedida
Data
2017-11-02
Número
30-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Angel Gurría, Secretário-Geral da OCDE
Estado
Concedida
Data
2017-07-04
Número
29-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
ALBOA - Associação de Lesados
Estado
Em apreciação
Data
2017-05-17
Número
28-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Secção de Educação e Ciências da Comissão de Finanças do Parlamento da Finlândia
Estado
Concedida
Data
2017-05-11
Número
27-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
ABESD - Associação de Defesa dos Clientes Bancários
Estado
Concedida
Data
2017-04-05
Número
26-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal
Estado
Concedida
Data
2017-03-24
Número
25-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Dr. Carlos Costa - Governador do Banco de Portugal
Estado
Concedida
Data
2017-03-23
Número
24-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Sindicato dos Enfermeiros Portugueses
Estado
Concedida
Data
2016-11-15
Número
23-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos
Estado
Concedida
Data
2016-11-14
Número
22-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
CSP - Confederação dos Serviços de Portugal
Estado
Concedida
Data
2016-10-27
Número
21-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
APFIPP - Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios
Estado
Concedida
Data
2016-11-14
Número
20-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo
Estado
Concedida
Data
2016-11-14
Número
19-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Tribunal de Contas
Estado
Concedida
Data
2016-11-08
Número
18-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Presidente do Tribunal de Contas, Dr. Vítor Caldeira
Estado
Concedida
Data
2016-11-04
Número
17-COFMA-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
SNESup - Sindicato Nacional do Ensino Superior
Estado
Concedida
Data
2016-11-02
INICIATIVAS
Tipo
Projeto de Lei
Número
986
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2018-09-17
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
988
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2018-09-17
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
990
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2018-09-17
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
992
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2018-09-17
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
981
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2018-09-11
Autores
CDS-PP
Tipo
Proposta de Lei
Número
144
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2018-07-31
Autores
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Tipo
Projeto de Lei
Número
971
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2018-07-27
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
969
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2018-07-24
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
972
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2018-07-24
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
968
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2018-07-24
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
967
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2018-07-24
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
973
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2018-07-24
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
955
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2018-07-18
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
950
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2018-07-17
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
951
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2018-07-17
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
948
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2018-07-17
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
949
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2018-07-17
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
946
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2018-07-13
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
945
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2018-07-13
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
947
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2018-07-13
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
933
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2018-06-29
Autores
PAN
Tipo
Proposta de Lei
Número
138
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2018-06-20
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1694
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2018-06-08
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
896
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2018-05-29
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
876
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2018-05-17
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
875
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2018-05-17
Autores
PCP
Tipo
Proposta de Lei
Número
130
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2018-05-17
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
871
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2018-05-17
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
870
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2018-05-17
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
836
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2018-05-17
Autores
CDS-PP
PETIÇÕES
Número
533
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-07-18
Número
525
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-07-12
Número
453
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-01-17
Número
434
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2017-10-20
Número
288
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Data
2017-03-29