Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
Audiência Parlamentar Nº 37-COFMA-XIII
Assunto
Proposta de Lei n.º 100/XIII/3.ª (Imposto sobre as bebidas não alcoólicas)
Data da Audiência
2017-11-13
Entidades recebidas
PROBEB - Associação Portuguesa das Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas
Iniciativas relacionadas com a audiência
Documentos associados à audiência
Documentação entregue - ANEXO 1 - Proposta para redesenhar o imposto
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Documentação entregue - ANEXO 3 - Proposta autorização legislativa
[formato PDF]
Documentação entregue - ANEXO 4 - Adoçantes com baixo teor calórico
[formato PDF]
Links associados à audiência