Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
        
        
        
            Audiência Parlamentar Nº 37-COFMA-XIII
        
        
        
            Assunto
        
        Proposta de Lei n.º 100/XIII/3.ª (Imposto sobre as bebidas não alcoólicas)
        
        
            Data da Audiência
        
        2017-11-13
        
        
        
						
            
                    
                        Entidades recebidas
                    
                    
                
                    PROBEB - Associação Portuguesa das Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas
                    
                
            
        
					 
        
        
        
        
        
						
            
            
                    
                        Iniciativas relacionadas com a audiência
                    
                    
                
                    
                
            
        
					 
        
        
						
            
            
                    
                        Documentos associados à audiência
                    
                    
                
                    
                        
    Documentação entregue - ANEXO 1 - Proposta para redesenhar o imposto
    
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    Documentação entregue - ANEXO 3 - Proposta autorização legislativa
    
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    Documentação entregue - ANEXO 4 - Adoçantes com baixo teor calórico
    
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                        Links associados à audiência