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Proposta de Lei 190/XIII/4
Cria e regula o funcionamento do Sistema Nacional de Supervisão Financeira [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]


Parecer ASF [formato PDF]


Parecer BP [formato PDF]


Parecer CMVM [formato PDF]


Parecer BCE [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2019-03-19 |  Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]


2019-03-19 |  Publicação
2019-03-21 |  Admissão

2019-03-21 |  Anúncio

2019-03-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-06-05
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica


Votação na reunião da Comissão n.º 280 em 2019-06-05
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP

Autores do Parecer
Inês Domingos (PSD)
     

2019-06-07 |  Discussão generalidade
2019-06-07 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2019-06-07 na Reunião Plenária n.º 94, Requerimento, apresentado pelo PS solicitando a baixa à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, sem votação, por um período de 30 dias, da Proposta de Lei n.º 190/XIII/4.ª (GOV) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-06-07 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente
     

2019-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24