Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Lei 190/XIII
Cria e regula o funcionamento do Sistema Nacional de Supervisão Financeira [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]


Parecer ASF [formato PDF]


Parecer BP [formato PDF]


Parecer CMVM [formato PDF]


Parecer BCE [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2019-03-19 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-03-19 |  Publicação
2019-03-21 |  Admissão

2019-03-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2019.06.05

Votação na reunião da Comissão n.º 280 em 2019-06-05
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Inês Domingos (PSD)
Data de nomeação: 2019.03.27
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2019.06.05
     

2019-03-21 |  Anúncio

2019-06-07 |  Discussão generalidade

2019-06-07 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 94, Requerimento, apresentado pelo PS solicitando a baixa à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, sem votação, por um período de 30 dias, da Proposta de Lei n.º 190/XIII/4.ª (GOV) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-06-07 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente