Proposta de Lei 158/XIII/4
Alteração à Lei n.º 49/2011, de 7 de setembro, que aprova uma sobretaxa extraordinária sobre os rendimentos sujeitos a IRS auferidos no ano de 2011, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442 -A/88, de 30 de novembro
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Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2018-10-25 |
Entrada
2018-10-25 |
Publicação
2018-10-30 |
Admissão
2018-10-30 |
Anúncio
2018-10-30 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2018-10-30 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2018-10-30 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2018-10-30 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
2018-11-13 |
Parecer do Governo da RAM
2018-11-23 |
Parecer da ALRAA
2019-09-22 |
Iniciativa Caducada