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Proposta de Lei 158/XIII
Alteração à Lei n.º 49/2011, de 7 de setembro, que aprova uma sobretaxa extraordinária sobre os rendimentos sujeitos a IRS auferidos no ano de 2011, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442 -A/88, de 30 de novembro [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2018-10-25 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2018-10-25 |  Publicação
2018-10-30 |  Admissão

2018-10-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente
Autores do Parecer
Cristóvão Crespo (PSD)
Data de nomeação: 2018.12.05
     

2018-10-30 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2018-10-30 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2018-10-30 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2018-10-30 |  Anúncio

2018-11-13 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2018-11-23 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]