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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 625/XIII/3
Visa reforçar a regulação da avaliação do caráter adequado das operações relativas a instrumentos financeiros
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Carlos César (PS)
,
Paulo Trigo Pereira (PS)
,
Fernando Anastácio (PS)
,
Hortense Martins (PS)
,
Jamila Madeira (PS)
,
João Galamba (PS)
,
João Paulo Correia (PS)
,
Margarida Marques (PS)
,
Nuno Sá (PS)
,
Ricardo Leão (PS)
,
Maria Augusta Santos (PS)
,
Idália Salvador Serrão (PS)
,
Lara Martinho (PS)
,
Joaquim Raposo (PS)
,
António Sales (PS)
,
Marisabel Moutela (PS)
,
Luís Graça (PS)
,
José Rui Cruz (PS)
,
João Torres (PS)
,
Francisco Rocha (PS)
2017-10-11
|
Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2017-10-12
|
Admissão
2017-10-12
|
Publicação
[DAR II série A n.º 10, 2017.10.12, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 8-10)]
2017-10-12
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-11-24
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da COFMA e Nota Técnica
Votação na reunião da Comissão n.º 165 em 2017-11-24
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
Autores do Parecer
Inês Domingos (PSD)
[DAR II série A n.º 31, 2017.11.25, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 13-54)]
2017-10-14
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Anúncio
2017-11-28
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Discussão generalidade
[DAR I série n.º 21, 2017.11.29, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 16-31)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
624/XIII/3
Título
Altera o Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro e a Lei n.º 153/2015, de 14 de setembro no âmbito das avaliações de imóveis
Tipo
Projeto de Lei
Número
626/XIII/3
Título
Visa reforçar a regulação dos códigos de conduta das instituições de crédito
Tipo
Projeto de Lei
Número
627/XIII/3
Título
Visa reforçar a regulação relativa aos consultores para investimento autónomos e colaboradores de intermediários financeiros que exercem a atividade de consultoria para investimento
Tipo
Projeto de Lei
Número
628/XIII/3
Título
Visa reforçar a regulação da concessão de crédito por instituições de crédito a titulares de participações qualificadas
Tipo
Projeto de Lei
Número
629/XIII/3
Título
Visa reforçar a regulação relativa aos deveres de informação contratual e periódica a prestar aos investidores em instrumentos financeiros
Tipo
Projeto de Lei
Número
630/XIII/3
Título
Visa reforçar a regulação das obrigações das instituições de crédito na comercialização de depósitos e produtos de crédito
Tipo
Projeto de Lei
Número
631/XIII/3
Título
Visa reforçar a regulação relativa às ofertas particulares de valores mobiliários
Tipo
Projeto de Lei
Número
632/XIII/3
Título
Visa reforçar a regulação da organização interna dos intermediários financeiros
Tipo
Projeto de Lei
Número
633/XIII/3
Título
Visa reforçar os poderes de supervisão do Banco de Portugal
Tipo
Projeto de Lei
Número
634/XIII/3
Título
Visa reforçar a regulação da remuneração dos colaboradores dos intermediários financeiros e das instituições de crédito
Intervenções
João Galamba (PS)
,
Inês Domingos (PSD)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Carlos Silva (PSD)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Paulo Trigo Pereira (PS)
,
Fernando Anastácio (PS)
2017-11-29
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Votação na generalidade
[DAR I série n.º 22, 2017.11.30, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 44-44)]
Votação em 2017-11-29 na Reunião Plenária n.º 22
Aprovado
A Favor:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
2017-11-29
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Distribuído em 2017-11-29
Grupo de Trabalho - Supervisão Bancária
2019-10-24
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24