Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 627/XIII/3
Visa reforçar a regulação relativa aos consultores para investimento autónomos e colaboradores de intermediários financeiros que exercem a atividade de consultoria para investimento [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2017-10-11 |  Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]


2017-10-12 |  Admissão

2017-10-12 |  Publicação
2017-10-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-11-24
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da COFMA e Nota Técnica


Votação na reunião da Comissão n.º 165 em 2017-11-24
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP

Autores do Parecer
Inês Domingos (PSD)
     

2017-10-13 |  Anúncio

2017-11-28 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
624/XIII/3
Título
Altera o Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro e a Lei n.º 153/2015, de 14 de setembro no âmbito das avaliações de imóveis
Tipo
Projeto de Lei
Número
625/XIII/3
Título
Visa reforçar a regulação da avaliação do caráter adequado das operações relativas a instrumentos financeiros
Tipo
Projeto de Lei
Número
626/XIII/3
Título
Visa reforçar a regulação dos códigos de conduta das instituições de crédito
Tipo
Projeto de Lei
Número
628/XIII/3
Título
Visa reforçar a regulação da concessão de crédito por instituições de crédito a titulares de participações qualificadas
Tipo
Projeto de Lei
Número
629/XIII/3
Título
Visa reforçar a regulação relativa aos deveres de informação contratual e periódica a prestar aos investidores em instrumentos financeiros
Tipo
Projeto de Lei
Número
630/XIII/3
Título
Visa reforçar a regulação das obrigações das instituições de crédito na comercialização de depósitos e produtos de crédito
Tipo
Projeto de Lei
Número
631/XIII/3
Título
Visa reforçar a regulação relativa às ofertas particulares de valores mobiliários
Tipo
Projeto de Lei
Número
632/XIII/3
Título
Visa reforçar a regulação da organização interna dos intermediários financeiros
Tipo
Projeto de Lei
Número
633/XIII/3
Título
Visa reforçar os poderes de supervisão do Banco de Portugal
Tipo
Projeto de Lei
Número
634/XIII/3
Título
Visa reforçar a regulação da remuneração dos colaboradores dos intermediários financeiros e das instituições de crédito

2017-11-29 |  Votação na generalidade
Votação em 2017-11-29 na Reunião Plenária n.º 22 Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção:PSD, CDS-PP

2017-11-29 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente
Distribuído em 2017-11-29
Grupo de Trabalho - Supervisão Bancária
     

2019-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24