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Comissão de Trabalho e Segurança Social
Em Atividade [2015-11-12 a  ]
AGENDAS
Data
2019-02-27
Agenda
195 - Ordinária
Hora
10:00
Local
AUDIÇÕES
Número
127-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-02-20
Assunto
Audição do Ministro das Finanças ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
MIN. DAS FINANÇAS
Número
126-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-02-14
Assunto
Audição no âmbito da Petição n.º 527-XIII-3 ª - "Solicitam que a baixa médica para doentes oncológicos seja paga a 100%", de Marta Cláudia Matos Oliveira e outros
Entidades
D. Marta Cláudia Matos Oliveira; D. Teresa Cristina dos Santos Martins; D. Mónica Isabel Ferreira Faustino Francisco
Número
125-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-02-06
Assunto
Audição das estruturas representativas dos Trabalhadores da RTP: STT; SINTTAV; SJ; FECTRANS e SMAV
Entidades
Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações e Comunicação Audiovisual (STT);Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual (SINTTAV);Sindicato dos Jornalistas (SJ);Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS)
Número
124-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-01-30
Assunto
Audição do Senhor Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;S.E. DO EMPREGO;S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL;S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Número
123-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-01-23
Assunto
Audição do Conselho de Administração da RTP a requerimento apresentado pelo GP BE sobre a situação dos trabalhadores precários da RTP
Entidades
Conselho de Administração da RTP
Número
122-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-01-09
Assunto
Audição do Inspetor-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para prestar todos os esclarecimentos sobre a Inspeção à Raríssimas - Associação Nacional de Deficiências Mentais e Raras, na sequência de requerimento apresentado pelo GP do CDS-PP
Entidades
Inspetor-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Dr. Paulo Jorge Carvalho de Brito
Número
121-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2018-12-19
Assunto
Audição do Ministro das Finanças ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
MIN. DAS FINANÇAS;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Número
120-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2018-12-12
Assunto
Audição da Comissão de Trabalhadores da RTP, da Subcomissão de Trabalhadores do Porto e de representantes dos precários da RTP, na sequência de requerimento apresentado pelo GP do BE, de 24/09/2018, relativo à integração de trabalhadores precários na RTP
Entidades
Comissão de Trabalhadores da RTP;Subcomissão de Trabalhadores da RTP - Porto;Precários
Número
119-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2018-12-05
Assunto
Audição conjunta com FEVICCOM - Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro, União dos Sindicatos de Aveiro e Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte, a requerimento do GP PCP
Entidades
FEVICCOM - Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Ceramica e Vidro;União dos Sindicatos de Aveiro;Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte
Número
118-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2018-11-16
Assunto
Audição do Ministro das Finanças, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 155/XIII/4.ª (GOV) - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019 e da Proposta de Lei n.º 156/XIII/4.ª (GOV) - Aprova o Orçamento do Estado para 2019
Entidades
MIN. DAS FINANÇAS;S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS;S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS;S.E. DO ORÇAMENTO;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO;S.E. DO TESOURO;FEVICCOM - Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Ceramica e Vidro
Número
117-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2018-11-15
Assunto
Audição do Conselho Económico e Social (CES), no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 155/XIII/4.ª (GOV) - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019 e da Proposta de Lei n.º 156/XIII/4.ª (GOV) - Aprova o Orçamento do Estado para 2019
Entidades
CES - Conselho Económico e Social
Número
116-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2018-11-12
Assunto
Audição do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 155/XIII/4.ª (GOV) - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019 e da Proposta de Lei n.º 156/XIII/4.ª (GOV) - Aprova o Orçamento do Estado para 2019
Entidades
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;S.E. DO EMPREGO;S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL;S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Número
115-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2018-10-24
Assunto
Audição do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no âmbito da apreciação, na generalidade, das Propostas de Lei n.ºs 155/XIII/4.ª (GOV) - "Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019" e 156/XIII/4.ª (GOV) - "Aprova o Orçamento do Estado para 2019"
Entidades
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Número
114-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2018-10-23
Assunto
Audição do Ministro das Finanças, no âmbito da apreciação, na generalidade, das Propostas de Lei n.ºs 155/XIII/4.ª (GOV) - "Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019" e 156/XIII/4.ª (GOV) - "Aprova o Orçamento do Estado para 2019"
Entidades
MIN. DAS FINANÇAS
Número
113-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2018-10-17
Assunto
Audição do Sindicato dos Estivadores Conferentes e Tráfego dos Portos do Douro e Leixões (Matosinhos e Leça da Palmeira)
Entidades
Sindicato dos Estivadores Conferentes e Tráfego dos Portos do Douro e Leixões (Matosinhos e Leça da Palmeira)
Número
112-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Data
2018-10-11
Assunto
Audição dos responsáveis da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) sobre a atividade da Ryanair em Portugal
Entidades
ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho
Número
111-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2018-10-10
Assunto
Audição do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, Dr. Rui Fiolhais
Entidades
Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, Dr. Rui Fiolhais
Número
110-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2018-10-03
Assunto
Audição do Sindicato dos Estivadores e da Actividade Logística (SEAL), na sequência de requerimento apresentado pelo BE, de 18/09/2018
Entidades
Sindicato dos Estivadores e da Actividade Logística (SEAL)
Número
109-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2018-09-26
Assunto
Audição dos Peticionários da Petição n.º 330-XIII-2 ª - “Solicitam que a licença de parentalidade possa ser gozada até 1 ano a 100%”,
Entidades
Peticionários
Número
108-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Data
2018-07-18
Assunto
Audição do Presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), na sequência de requerimento do GP BE, de 12 de junho de 2018
Entidades
Dr. António Luís Valadas da Silva, Presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional
Número
107-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Data
2018-07-17
Assunto
Audição do Senhor Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social no âmbito do requerimento apresentado pelo GP do PCP sobre a “situação dos Trabalhadores da Somincor – Sociedade Mineira de Neves-Corvo, SA, subsidiária da Lundin Mining”.
Entidades
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Número
106-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Data
2018-07-13
Assunto
Audição conjunta de entidades no âmbito da discussão na especialidade de iniciativas legislativas relativas a matérias de deficiência
Entidades
CNOD - Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes;FPAS - Federação Portuguesa das Associações de Surdos;FAPPC - Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral;FEDRA - Federação das Doenças Raras de Portugal;APD - Associação Portuguesa de Deficientes;ADFA - Associação de Deficientes das Forças Armadas;ACAPO - Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal
Número
105-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Data
2018-07-04
Assunto
Audição do Senhor Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;S.E. DO EMPREGO;S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL;S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Número
104-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Data
2018-06-20
Assunto
Audição do Presidente da Comissão Coordenadora do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública e no setor empresarial do Estado (PREVPAP), Dr. Fernando Ribeiro Lopes, na sequência de requerimento apresentado pelo GP do BE
Entidades
Dr. Fernando Ribeiro Lopes, Presidente da Comissão Coordenadora do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública e no setor empresarial do Estado (PREVPAP)
Número
103-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Data
2018-06-12
Assunto
Audição da Presidente da Comissão Bipartida do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Dra. Laurinda Pereira na sequência de requerimento apresentado pelo GP do BE
Entidades
Dra. Laurinda Pereira, Presidente da Comissão Bipartida do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Número
102-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Data
2018-05-29
Assunto
Audição do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira, na sequência de requerimento apresentado pelo GP do PCP sobre "a situação dos trabalhadores da Somincor - Sociedade Mineira de Neves Corvo, SA, subsidiária da Lundin Mining"
Entidades
Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira
Número
101-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Data
2018-05-29
Assunto
Audição do Senhor Secretário de Estado do Emprego no seguimento de requerimento apresentado pelo GP do BE, com vista à reposição da legalidade na empresa e ao desenvolvimento de mecanismos que garantam a manutenção dos postos de trabalho (EFACEC Power Solutions SGPS, S.A.)
Entidades
S.E. DO EMPREGO
Número
100-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Data
2018-05-23
Assunto
Audição do Ministro das Finanças ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO;MIN. DAS FINANÇAS
Número
99-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Data
2018-05-17
Assunto
Audição da Senhora Inspetora-Geral da Autoridade para as Condições de Trabalho, Dra. Luísa Guimarães, na sequência de requerimento apresentado pelo GP do PCP, sobre a situação dos Trabalhadores da Somincor - Sociedade Mineira de Neves Corvo, SA, subsidiária da Lundin Mining
Entidades
Inspetora-Geral da Autoridade para as Condições de Trabalho, Dra. Luísa Guimarães
Número
98-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Data
2018-05-15
Assunto
Audição Pública - Livro Verde sobre as Relações Laborais
Entidades
Professor Doutor Guilherme Dray
AUDIÊNCIAS
Número
17-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Assunto
Visita de Trabalho de uma Delegação Israelita
Entidades
Delegação Israelita composta por dois membros do Knesset
Estado
Concedida
Data
2018-11-06
Número
16-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Assunto
Reunião com delegação da OCDE para auscultar a 10.ª Comissão sobre o estudo que está a ser levado a cabo no sistema de pensões em Portugal no qual se procurará avaliar as transformações do mercado de trabalho nos últimos anos (de crise e pós-crise) e o seu impacto no sistema de pensões português
Entidades
Delegação da OCDE
Estado
Em apreciação
Data
2018-07-04
Número
15-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Assunto
Reunião com a Delegação do Grupo Parlamentar de Amizade Bulgária-Portugal
Entidades
Delegação do Grupo Parlamentar de Amizade Bulgária-Portugal
Estado
Concedida
Data
2018-03-20
Número
14-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Assunto
Pedido de audiência da BASE- FUT
Entidades
Estado
Concedida
Data
2017-10-10
Número
13-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Assunto
Pedido de audiência no âmbito do processo legislativo relativo à discussão e votação na especialidade da Proposta de Lei n.º 91/XIII (2.ª) (GOV)
Entidades
Bolseiros da FCT- Drª. Andreia Feijão e Dr. Daniel Carapau
Estado
Concedida
Data
2017-10-12
Número
12-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Assunto
Pedido de audiência no âmbito do processo legislativo relativo à discussão e votação na especialidade da Proposta de Lei n.º 91/XIII (2.ª) (GOV)
Entidades
Direção da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC): Gil Santos - membro da direção e Sandra Pereira - Presidente
Estado
Concedida
Data
2017-10-12
Número
11-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Assunto
Audiência do SINAPSA (Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros) para debater a violação e incumprimento da contratação coletiva na atividade seguradora
Entidades
Sr. Paulo Mourato; Sr. Francisco Tartaro e Sr. Jorge Martins
Estado
Concedida
Data
2017-07-05
Número
10-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Assunto
Audiência com o Senhor Ministro da Segurança Social do Luxemburgo, Senhor Romain Schneider, no âmbito das comemorações do 20.º aniversário da assinatura do acordo entre Portugal e o Luxemburgo sobre o reconhecimento das decisões tomadas pelas instituições de uma parte contratante em relação ao estado de invalidez de requerentes de pensão pelas instituições da outra parte contratante - Decreto n.º 63/97, de 10 de março de 1997
Entidades
Embaixador do Luxemburgo em Lisboa: Jean-Jacques Welfring;Ministro da Segurança Social do Luxemburgo-Romain Schneider;;Assessor do Gabinete do Sr. Ministro da Segurança Social do Luxemburgo-Abílio Fernandes;Conselheiro da Embaixada do Luxemburgo em Portugal-Christophe Schoengten;Embaixador de Portugal no Luxemburgo-Carlos Pereira Marques;Eduardo Dias, Secretário-geral do Departamento Imigrantes e Departamento Jurídico do OGB L;Paul Araújo, Secretário Geral Adjunto do LCGB
Estado
Concedida
Data
2017-06-28
Número
9-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Assunto
Audiência com uma delegação da Comissão de Trabalho e Assuntos Sociais do Parlamento Federal alemão (Bundestag), para abordar questões ligadas à segurança social e ao emprego, assim como ao desemprego jovem em Portugal .
Entidades
Estado
Concedida
Data
2017-05-10
Número
8-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Assunto
Audiência-Debate sobre o Futuro do Trabalho, com a participação da Dra. Maria-Luz Veja, coordenadora da OIT para a Iniciativa do Futuro do Trabalho.
Entidades
Dra. Maria-Luz Veja - oordenadora da OIT
Estado
Concedida
Data
2017-04-26
Número
7-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Assunto
Audiência com a Plataforma das Organizações para a Formação Profissional e Emprego de Pessoas com Deficiência, sobre gestão de programas de financiamento.
Entidades
Rogério Cação – Fenacerci; Mário Pereira – Formem; Fátima Januário – FAPPC e Helena Colaço - Humanitas
Estado
Concedida
Data
2017-03-29
Número
6-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Assunto
Audiência com o Presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, Dr. Pedro Proença, sobre os Projetos de Lei n.ºs 168/XIII (1.ª) (PSD) - Revisão da Lei n.º 28/98, de 26 de junho, que aprova o Regime Jurídico do Contrato de Trabalho do praticante desportivo e do contrato de formação desportiva e 297/XIII (2.ª) (PS) - Aprova a Lei Geral do Trabalho Desportivo e da Formação Desportiva
Entidades
Presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional- Dr. Pedro Proença; Dra. Sónia Carneiro; Dr. Paulo Leite Gonçalves; Dr. Hugo Nunes e Dra. Patrícia Silva.
Estado
Concedida
Data
2017-02-22
Número
5-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Assunto
Reunião com delegação composta por 4 membros da Assembleia Nacional da República da Coreia com o objetivo de obter informações sobre a reforma laboral e a criação de emprego.
Entidades
Estado
Concedida
Data
2017-01-05
Número
4-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Assunto
Audiência do Senhor Presidente da Direção do Conselho Nacional de Juventude, Engenheiro Hugo Carvalho
Entidades
Presidente da Direção do Conselho Nacional de Juventude - Engenheiro Hugo Carvalho; Engenheiro Diogo Cúmano e Dr. Edgar Romão.
Estado
Concedida
Data
2016-12-21
Número
3-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Assunto
Reunião com uma Delegação da Câmara de Deputados da República Federativa do Brasil (para abordar, nomeadamente, iniciativas na área da proteção dos direitos do idoso e da promoção da longevidade)
Entidades
Deputado Felipe Bornier, Deputada Flávia Morais, Deputada Leandre Dal Ponte e Marcos Cesar Santos de Vasconcelos - Secretário da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
Estado
Em apreciação
Data
2016-11-23
Número
2-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Assunto
Audiência do Senhor Presidente do Conselho de Administração do Novo Banco, Dr. António Ramalho, sobre despedimentos no Novo Banco.
Entidades
Presidente do Conselho de Administração do Novo Banco, Dr. António Ramalho
Estado
Concedida
Data
2016-10-19
Número
1-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Assunto
Pedido de audiência no âmbito da Petição 306-XII.-3ª
Entidades
Peticionários da Petição 306-XII-3ª:Maria José Carpinteiro,Teresa Sameiro Marques,Teresa Folha e Ana Clara Zaluar Nunes Basílio
Estado
Concedida
Data
2016-01-19
INICIATIVAS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2001
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo sobre as condições de trabalho em centros de contacto (call centers)
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-02-21
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2003
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Clarificação dos critérios de progressão remuneratória dos docentes do ensino superior público
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-02-21
Autores
PSD
Tipo
Proposta de Lei
Número
186
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Estabelece medidas de apoio ao cuidador informal e regula os direitos e os deveres do cuidador e da pessoa cuidada.
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-02-20
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1989
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo o alargamento do regime específico de acesso à reforma a todos os trabalhadores dos matadouros da Região Autónoma da Madeira.
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-02-18
Autores
PS
Tipo
Proposta de Lei
Número
185
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Estabelece as formas de aplicação do regime da segurança e saúde no trabalho previsto no Código do Trabalho e legislação complementar, aos órgãos e serviços da Administração Pública
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-02-15
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
1070
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 466/99, de 6 de novembro de 1999, eliminação da possibilidade da redução do valor da pensão de preço de sangue quando esta resulte de falecimento de deficiente das forças armadas
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-02-15
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1985
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Criação e Regulamentação da Profissão de Operador de Call Center.
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-02-15
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1986
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo que garanta a integração de todos os trabalhadores precários da rtp que correspondem a necessidades permanentes
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-02-15
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
1127
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Implementa e disciplina o regime do Cuidado Familiar
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-02-13
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
1126
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Aprova o Estatuto dos Cuidadores Informais e enquadra as medidas de apoio a pessoas cuidadas e seus cuidadores (Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-02-13
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1972
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo que resolva o atraso no processamento das pensões
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-02-08
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
1101
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Altera o Código do Trabalho, consagrando a Terça-Feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-02-04
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1962
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Reposição, criação e valorização das carreiras na Administração Pública
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-02-04
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
1073
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Regulamenta a profissão de Técnico Auxiliar de Saúde
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2019-02-01
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
1092
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Altera a Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, o Decreto-Lei n.º 89/2009 e o Decreto-Lei n.º 91/2009, ambos de 9 de abril, alargando a licença parental em caso de nascimento prematuro
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-01-30
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
1088
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Cria e Regula a Carreira de Técnico Auxiliar de Saúde
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-01-30
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
1086
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Consagra a Terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório (Altera o Código de Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-01-29
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1949
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a criação e regulamentação da profissão de operador de centros de contacto, reforço dos direitos de pausa, descanso, higiene, saúde e segurança no trabalho
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-01-25
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1948
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Pela regulamentação do trabalho em Call Center
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-01-25
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1944
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo que, durante o 1.º semestre de 2019, consagre a carreira de Agente Único de Transportes Coletivos, os quais devem ser pagos, no mínimo, pelo nível 5 da Carreira de Assistente Operacional da Tabela Única da Função Pública
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-01-18
Autores
CDS-PP
Tipo
Proposta de Lei
Número
176
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Altera o Código de Processo do Trabalho, adequando-o ao Código de Processo Civil
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-01-18
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
1069
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Estabelece o regime jurídico aplicável à avaliação de impacto dos atos normativos na produção, manutenção, agravamento ou na diminuição e erradicação da pobreza
Estado
Transferencia de Comissão
D.Estado
2019-01-17
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1933
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo que contabilize a avaliação obtida pelos ex-militares, nos anos em que desempenharam funções nas Forças Armadas, após ingresso na Administração Pública, para efeitos do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP)
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-01-15
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
1054
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Aprova o regime do exercício profissional dos criminólogos
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-01-04
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
895
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Reconhece e regulamenta a profissão de criminólogo(a)
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-01-04
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
1027
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Consagra o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador (Alteração ao Código de Trabalho aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, alterado pelas Leis n.ºs 105/2009, de 14 de setembro, 53/2011, de 14 de outubro, 23/2012, de 25 de junho, 47/2012, de 29 de agosto, 69/2013, de 30 de agosto, 27/2014, de 8 de maio, 55/2014, de 25 de agosto, 28/2015, de 14 de abril, 120/2015, de 1 de setembro, 8/2016, de 1 de abril, 28/2016, de 23 de agosto, 73/2017, de 16 de agosto e 14/2018, de 19 de março)
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2018-11-09
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
1018
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
1.ª Alteração ao Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro, que aprova o Regime de Execução do Acolhimento Familiar, de modo a criar novos direitos nas famílias de acolhimento
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2018-10-19
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
830
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Regime jurídico do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2018-10-19
Autores
PSD
PS
BE
CDS-PP
PCP
PEV
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
873
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Altera o Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro, que aprova o Regime de Execução do Acolhimento Familiar
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2018-10-19
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
913
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Altera o Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro, que aprova o Regime de Execução do Acolhimento Familiar
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2018-10-19
Autores
PSD
PETIÇÕES
Número
577
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2018-12-27
Título
Solicitam a redução da idade de reforma para pessoas com deficiência.
Número
574
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2018-12-14
Título
Solicitam a adoção de medidas com vista a garantir a transparência dos concursos de recrutamento público.
Número
555
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2018-10-12
Título
Solicitam a criação da Ordem dos Arquitectos-Paisagistas
Número
554
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2018-10-23
Título
Solicitam o reposicionamento de todos os Enfermeiros.
Número
551
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-09-02
Título
Solicita a criação de legislação com vista à regulação do setor da segurança privada.
Número
549
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2018-10-11
Título
Solicitam o cumprimento do horário de trabalho, com vista à restituição de tempo para a família.
Número
547
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2018-09-27
Título
Adoção de medidas contra o dumping social e o seu crescimento na atividade de segurança privada.
Número
542
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-09-06
Título
Pelo direito a uma indemnização de acidente de trabalho justa.
Número
540
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-07-30
Título
Solicitam alteração legislativa à lei que impede indemnizações por doenças e acidentes profissionais.
Número
527
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-07-11
Título
Solicitam que a baixa médica para doentes oncológicos seja paga a 100%.
Número
516
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-06-14
Título
Correção das injustiças provocadas nas pensões através do fator de sustentabilidade.
Número
513
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-06-04
Título
Igualdade no exercício profissional de terapeutas não convencionais.
Número
509
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-05-10
Título
Audiência no Grupo de Trabalho do Estatuto do Cuidador Informal
Número
497
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-04-12
Título
Contra a precariedade, pelo emprego com direitos.
Número
485
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-03-14
Título
Solicita revisão do Decreto-Lei n.º 126-B/2017, de 6 de outubro, que estabelece um regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice.
Número
479
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-02-26
Título
Solicita alteração legislativa para que o custo com o direito à amamentação seja suportado pela Segurança Social em vez da entidade patronal.
Número
471
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-02-02
Título
Criação de legislação que contribua para uma redução da exclusão na colocação profissional de desempregados.
Número
466
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-02-02
Título
Solicita atuação das entidades competentes no âmbito do exercício da atividade de motorista profissional.
Número
461
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-01-30
Título
Redução de horário para acompanhamento de filhos/dependentes equiparados, em idade escolar.
Número
459
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-01-24
Título
Criação de legislação para atribuição automática de reforma.
Número
442
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2017-12-23
Título
Criação de Centro de carências, competências e criação de emprego.
Número
416
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2017-11-13
Título
Solicitam alteração legislativa à figura da «transmissão de estabelecimento ou empresa» regulada no Código do Trabalho.
Número
411
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2017-11-03
Título
Solicita a criação de um Estatuto do trabalhador não empregado.
Número
400
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2017-10-27
Título
Solicita que sejam discutidos os apoios aos cuidadores de crianças com deficiência ou doença crónica.
Número
391
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2017-10-21
Título
Solicita alteração à Lei n.º 11/2014, de 6 de março, no que respeita a acidentes de serviço.
Número
387
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2017-10-12
Título
Solicita o prolongamento da licença parental até 2 anos, sem vencimento.
Número
379
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Data
2017-09-07
Título
Solicita alteração ao diploma de atribuição de indemnização por acidentes em serviço na função pública.
Número
375
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Data
2017-08-30
Título
Solicita legislação no sentido de o subsídio de doença a 100% ser aplicável a doentes oncológicos.
Número
363
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Data
2017-07-19
Título
Solicita o pagamento ou reembolso de despesas de recrutamento.
Número
359
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Data
2017-07-15
Título
Solicita aposentação antecipada por doença crónica.

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