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Comissão de Trabalho e Segurança Social
Em Atividade [2015-11-12 a  ]
AGENDAS
Não existem Reuniões Agendadas.
AUDIÇÕES
Número
136-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-05-15
Assunto
Audição no âmbito da Petição n.º 320-XIII-2 ª - "Solicitam a criação da categoria profissional de Agente Único de Transportes", de Luís Amaral e outros
Entidades
Serviços Municipalizados de Transportes de Coimbra
Número
135-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-05-14
Assunto
Audição do Senhor Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;S.E. DO EMPREGO;S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL;S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Número
134-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-05-08
Assunto
Audição conjunta da Associação GPL-Empresa de Trabalho Portuário Douro Leixões e da Etpram - Empresa de Trabalho Portuário - Etp, Lda., na sequência de requerimento apresentado pelo GP do BE
Entidades
ETPRAM - Empresa de Trabalho Portuário, Etp, Lda.;Associação GPL-Empresa de Trabalho Portuário Douro Leixões
Número
133-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-03-28
Assunto
Audição no âmbito da Petição n.º 497-XIII-3 ª - "Contra a precariedade, pelo emprego com direitos", da CGTP-IN e outros
Entidades
CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses,
Número
132-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-03-13
Assunto
Audição do Senhor Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, na sequência de requerimentos apresentados pelo GP do PCP sobre trabalhadora corticeira e Ryanair.
Entidades
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;S.E. DO EMPREGO
Número
131-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-03-12
Assunto
Audição da Senhora Ministra da Cultura, na sequência de requerimento apresentado pelo GP do BE sobre integração de trabalhadores precários na RTP.
Entidades
MIN. DA CULTURA
Número
130-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-03-06
Assunto
Audição da Senhora Inspetora-Geral da Autoridade para as Condições de Trabalho, Dra. Luísa Guimarães, na sequência de requerimentos apresentados pelos Grupos Parlamentares do BE e PCP
Entidades
Inspetora-Geral da Autoridade para as Condições de Trabalho, Dra. Luísa Guimarães
Número
129-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-03-06
Assunto
Audição com a Delegação Parlamentar da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social da Assembleia da República de Moçambique sobre Promoção e Proteção da Pessoa com Deficiência
Entidades
Delegação Parlamentar da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social da Assembleia da República de Moçambique sobre Promoção e Proteção da Pessoa com Deficiência
Número
128-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-02-27
Assunto
Audição da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) sobre o Estudo "Importância Económica e Social das IPSS's em Portugal" na sequ~encia de requerimento apresentado pelo GP do PSD
Entidades
CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade
Número
127-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-02-20
Assunto
Audição do Ministro das Finanças ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
MIN. DAS FINANÇAS;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Número
126-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-02-14
Assunto
Audição no âmbito da Petição n.º 527-XIII-3 ª - "Solicitam que a baixa médica para doentes oncológicos seja paga a 100%", de Marta Cláudia Matos Oliveira e outros
Entidades
D. Marta Cláudia Matos Oliveira; D. Teresa Cristina dos Santos Martins; D. Mónica Isabel Ferreira Faustino Francisco
Número
125-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-02-06
Assunto
Audição das estruturas representativas dos Trabalhadores da RTP: STT; SINTTAV; SJ; FECTRANS e SMAV
Entidades
Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações e Comunicação Audiovisual (STT);Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual (SINTTAV);Sindicato dos Jornalistas (SJ);Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS)
Número
124-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-01-30
Assunto
Audição do Senhor Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;S.E. DO EMPREGO;S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL;S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Número
123-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-01-23
Assunto
Audição do Conselho de Administração da RTP a requerimento apresentado pelo GP BE sobre a situação dos trabalhadores precários da RTP
Entidades
Conselho de Administração da RTP
Número
122-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-01-09
Assunto
Audição do Inspetor-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para prestar todos os esclarecimentos sobre a Inspeção à Raríssimas - Associação Nacional de Deficiências Mentais e Raras, na sequência de requerimento apresentado pelo GP do CDS-PP
Entidades
Inspetor-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Dr. Paulo Jorge Carvalho de Brito
Número
121-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2018-12-19
Assunto
Audição do Ministro das Finanças ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
MIN. DAS FINANÇAS;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Número
120-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2018-12-12
Assunto
Audição da Comissão de Trabalhadores da RTP, da Subcomissão de Trabalhadores do Porto e de representantes dos precários da RTP, na sequência de requerimento apresentado pelo GP do BE, de 24/09/2018, relativo à integração de trabalhadores precários na RTP
Entidades
Comissão de Trabalhadores da RTP;Subcomissão de Trabalhadores da RTP - Porto;Precários
Número
119-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2018-12-05
Assunto
Audição conjunta com FEVICCOM - Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro, União dos Sindicatos de Aveiro e Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte, a requerimento do GP PCP
Entidades
FEVICCOM - Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Ceramica e Vidro;União dos Sindicatos de Aveiro;Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte
Número
118-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2018-11-16
Assunto
Audição do Ministro das Finanças, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 155/XIII/4.ª (GOV) - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019 e da Proposta de Lei n.º 156/XIII/4.ª (GOV) - Aprova o Orçamento do Estado para 2019
Entidades
MIN. DAS FINANÇAS;S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS;S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS;S.E. DO ORÇAMENTO;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO;S.E. DO TESOURO;FEVICCOM - Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Ceramica e Vidro
Número
117-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2018-11-15
Assunto
Audição do Conselho Económico e Social (CES), no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 155/XIII/4.ª (GOV) - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019 e da Proposta de Lei n.º 156/XIII/4.ª (GOV) - Aprova o Orçamento do Estado para 2019
Entidades
CES - Conselho Económico e Social
Número
116-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2018-11-12
Assunto
Audição do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 155/XIII/4.ª (GOV) - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019 e da Proposta de Lei n.º 156/XIII/4.ª (GOV) - Aprova o Orçamento do Estado para 2019
Entidades
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;S.E. DO EMPREGO;S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL;S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Número
115-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2018-10-24
Assunto
Audição do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no âmbito da apreciação, na generalidade, das Propostas de Lei n.ºs 155/XIII/4.ª (GOV) - "Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019" e 156/XIII/4.ª (GOV) - "Aprova o Orçamento do Estado para 2019"
Entidades
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Número
114-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2018-10-23
Assunto
Audição do Ministro das Finanças, no âmbito da apreciação, na generalidade, das Propostas de Lei n.ºs 155/XIII/4.ª (GOV) - "Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019" e 156/XIII/4.ª (GOV) - "Aprova o Orçamento do Estado para 2019"
Entidades
MIN. DAS FINANÇAS
Número
113-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2018-10-17
Assunto
Audição do Sindicato dos Estivadores Conferentes e Tráfego dos Portos do Douro e Leixões (Matosinhos e Leça da Palmeira)
Entidades
Sindicato dos Estivadores Conferentes e Tráfego dos Portos do Douro e Leixões (Matosinhos e Leça da Palmeira)
Número
112-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Data
2018-10-11
Assunto
Audição dos responsáveis da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) sobre a atividade da Ryanair em Portugal
Entidades
ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho
Número
111-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2018-10-10
Assunto
Audição do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, Dr. Rui Fiolhais
Entidades
Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, Dr. Rui Fiolhais
Número
110-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2018-10-03
Assunto
Audição do Sindicato dos Estivadores e da Actividade Logística (SEAL), na sequência de requerimento apresentado pelo BE, de 18/09/2018
Entidades
Sindicato dos Estivadores e da Actividade Logística (SEAL)
Número
109-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2018-09-26
Assunto
Audição dos Peticionários da Petição n.º 330-XIII-2 ª - “Solicitam que a licença de parentalidade possa ser gozada até 1 ano a 100%”,
Entidades
Peticionários
Número
108-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Data
2018-07-18
Assunto
Audição do Presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), na sequência de requerimento do GP BE, de 12 de junho de 2018
Entidades
Dr. António Luís Valadas da Silva, Presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional
Número
107-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Data
2018-07-17
Assunto
Audição do Senhor Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social no âmbito do requerimento apresentado pelo GP do PCP sobre a “situação dos Trabalhadores da Somincor – Sociedade Mineira de Neves-Corvo, SA, subsidiária da Lundin Mining”.
Entidades
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
AUDIÊNCIAS
Número
17-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Assunto
Visita de Trabalho de uma Delegação Israelita
Entidades
Delegação Israelita composta por dois membros do Knesset
Estado
Concedida
Data
2018-11-06
Número
16-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Assunto
Reunião com delegação da OCDE para auscultar a 10.ª Comissão sobre o estudo que está a ser levado a cabo no sistema de pensões em Portugal no qual se procurará avaliar as transformações do mercado de trabalho nos últimos anos (de crise e pós-crise) e o seu impacto no sistema de pensões português
Entidades
Delegação da OCDE
Estado
Em apreciação
Data
2018-07-04
Número
15-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Assunto
Reunião com a Delegação do Grupo Parlamentar de Amizade Bulgária-Portugal
Entidades
Delegação do Grupo Parlamentar de Amizade Bulgária-Portugal
Estado
Concedida
Data
2018-03-20
Número
14-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Assunto
Pedido de audiência da BASE- FUT
Entidades
Estado
Concedida
Data
2017-10-10
Número
13-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Assunto
Pedido de audiência no âmbito do processo legislativo relativo à discussão e votação na especialidade da Proposta de Lei n.º 91/XIII (2.ª) (GOV)
Entidades
Bolseiros da FCT- Drª. Andreia Feijão e Dr. Daniel Carapau
Estado
Concedida
Data
2017-10-12
Número
12-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Assunto
Pedido de audiência no âmbito do processo legislativo relativo à discussão e votação na especialidade da Proposta de Lei n.º 91/XIII (2.ª) (GOV)
Entidades
Direção da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC): Gil Santos - membro da direção e Sandra Pereira - Presidente
Estado
Concedida
Data
2017-10-12
Número
11-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Assunto
Audiência do SINAPSA (Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros) para debater a violação e incumprimento da contratação coletiva na atividade seguradora
Entidades
Sr. Paulo Mourato; Sr. Francisco Tartaro e Sr. Jorge Martins
Estado
Concedida
Data
2017-07-05
Número
10-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Assunto
Audiência com o Senhor Ministro da Segurança Social do Luxemburgo, Senhor Romain Schneider, no âmbito das comemorações do 20.º aniversário da assinatura do acordo entre Portugal e o Luxemburgo sobre o reconhecimento das decisões tomadas pelas instituições de uma parte contratante em relação ao estado de invalidez de requerentes de pensão pelas instituições da outra parte contratante - Decreto n.º 63/97, de 10 de março de 1997
Entidades
Embaixador do Luxemburgo em Lisboa: Jean-Jacques Welfring;Ministro da Segurança Social do Luxemburgo-Romain Schneider;;Assessor do Gabinete do Sr. Ministro da Segurança Social do Luxemburgo-Abílio Fernandes;Conselheiro da Embaixada do Luxemburgo em Portugal-Christophe Schoengten;Embaixador de Portugal no Luxemburgo-Carlos Pereira Marques;Eduardo Dias, Secretário-geral do Departamento Imigrantes e Departamento Jurídico do OGB L;Paul Araújo, Secretário Geral Adjunto do LCGB
Estado
Concedida
Data
2017-06-28
Número
9-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Assunto
Audiência com uma delegação da Comissão de Trabalho e Assuntos Sociais do Parlamento Federal alemão (Bundestag), para abordar questões ligadas à segurança social e ao emprego, assim como ao desemprego jovem em Portugal .
Entidades
Estado
Concedida
Data
2017-05-10
Número
8-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Assunto
Audiência-Debate sobre o Futuro do Trabalho, com a participação da Dra. Maria-Luz Veja, coordenadora da OIT para a Iniciativa do Futuro do Trabalho.
Entidades
Dra. Maria-Luz Veja - oordenadora da OIT
Estado
Concedida
Data
2017-04-26
Número
7-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Assunto
Audiência com a Plataforma das Organizações para a Formação Profissional e Emprego de Pessoas com Deficiência, sobre gestão de programas de financiamento.
Entidades
Rogério Cação – Fenacerci; Mário Pereira – Formem; Fátima Januário – FAPPC e Helena Colaço - Humanitas
Estado
Concedida
Data
2017-03-29
Número
6-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Assunto
Audiência com o Presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, Dr. Pedro Proença, sobre os Projetos de Lei n.ºs 168/XIII (1.ª) (PSD) - Revisão da Lei n.º 28/98, de 26 de junho, que aprova o Regime Jurídico do Contrato de Trabalho do praticante desportivo e do contrato de formação desportiva e 297/XIII (2.ª) (PS) - Aprova a Lei Geral do Trabalho Desportivo e da Formação Desportiva
Entidades
Presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional- Dr. Pedro Proença; Dra. Sónia Carneiro; Dr. Paulo Leite Gonçalves; Dr. Hugo Nunes e Dra. Patrícia Silva.
Estado
Concedida
Data
2017-02-22
Número
5-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Assunto
Reunião com delegação composta por 4 membros da Assembleia Nacional da República da Coreia com o objetivo de obter informações sobre a reforma laboral e a criação de emprego.
Entidades
Estado
Concedida
Data
2017-01-05
Número
4-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Assunto
Audiência do Senhor Presidente da Direção do Conselho Nacional de Juventude, Engenheiro Hugo Carvalho
Entidades
Presidente da Direção do Conselho Nacional de Juventude - Engenheiro Hugo Carvalho; Engenheiro Diogo Cúmano e Dr. Edgar Romão.
Estado
Concedida
Data
2016-12-21
Número
3-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Assunto
Reunião com uma Delegação da Câmara de Deputados da República Federativa do Brasil (para abordar, nomeadamente, iniciativas na área da proteção dos direitos do idoso e da promoção da longevidade)
Entidades
Deputado Felipe Bornier, Deputada Flávia Morais, Deputada Leandre Dal Ponte e Marcos Cesar Santos de Vasconcelos - Secretário da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
Estado
Em apreciação
Data
2016-11-23
Número
2-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Assunto
Audiência do Senhor Presidente do Conselho de Administração do Novo Banco, Dr. António Ramalho, sobre despedimentos no Novo Banco.
Entidades
Presidente do Conselho de Administração do Novo Banco, Dr. António Ramalho
Estado
Concedida
Data
2016-10-19
Número
1-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Assunto
Pedido de audiência no âmbito da Petição 306-XII.-3ª
Entidades
Peticionários da Petição 306-XII-3ª:Maria José Carpinteiro,Teresa Sameiro Marques,Teresa Folha e Ana Clara Zaluar Nunes Basílio
Estado
Concedida
Data
2016-01-19
INICIATIVAS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2162
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Ggoverno o reforço dos meios do Centro Nacional de Pensões e a atribuição de pensão provisória aos pensionistas que não se encontrem a trabalhar
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-05-14
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
1212
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Reconhece a existência de um vínculo laboral com as Ajudantes Familiares em funções em IPSS e na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-05-13
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2154
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo que emita orientações e aprove legislação própria com vista ao reconhecimento da existência de um vínculo laboral com as Ajudantes Familiares em funções em IPSS e na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-05-10
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2138
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a retificação da contagem de tempos de trabalho dos trabalhadores da pesca local e costeira para efeitos de pensões e reformas e devida reposição dos seus direitos
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-05-06
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2144
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a valorização da experiência da experiência adquirida e da avaliação dos estagiários PEPAC e PEPAL no âmbito de procedimentos concursais abertos na Administração Pública e na Administração Local
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-05-06
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
1206
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Atribuição das compensações em acréscimo aos suplementos remuneratórios por trabalho executado em condições de risco, penosidade e insalubridade (Alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-05-02
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
1207
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Aplicação do suplemento de risco, penosidade e insalubridade (Alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-05-02
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
1197
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Majoração do subsídio de doença atribuído a doentes graves, crónicos ou oncológicos e reforço da proteção laboral dos trabalhadores oncológicos, nomeadamente no acesso ao emprego e em matéria de tempo de trabalho (quinta alteração do Decreto-Lei n.º 28/2004, de 04 de fevereiro e décima quarta alteração ao Código do Trabalho)
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-04-17
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
1194
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Fixa os critérios de atribuição das compensações em acréscimo aos suplementos remuneratórios que se fundamentem na prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade (11ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho - Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas)
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-04-11
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
1193
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Fixa o regime de atribuição e os montantes dos acréscimos em suplementos e outras compensações que se fundamentem na prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade (11ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas)
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-04-11
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2095
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a regulamentação de suplementos das compensações e outras regalias de risco, penosidade e insalubridade
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-04-10
Autores
BE
Tipo
Proposta de Lei
Número
185
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Estabelece as formas de aplicação do regime da segurança e saúde no trabalho previsto no Código do Trabalho e legislação complementar, aos órgãos e serviços da Administração Pública
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2019-04-05
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
1188
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
3.ª Alteração ao Decreto-Lei 163/2006, de 8 de agosto, de modo a tornar eficaz o cumprimento e fiscalização do Regime da Acessibilidade aos Edifícios e Estabelecimentos que Recebem Público, via Pública e Edifícios Habitacionais
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-04-03
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
1185
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Consagra o direito ao pagamento de subsídio de alimentação a todos/as trabalhadores/as, em valor mínimo equiparado à Administração Pública
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-04-02
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
1186
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Aprofunda o regime jurídico para combater o assédio no local de trabalho, repartindo o ónus da prova e conferindo força executiva às decisões condenatórias da autoridade para as condições do trabalho
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-04-02
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2078
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo que tome medidas que protejam os profissionais de farmácia, garantindo o acesso efetivo ao descanso compensatório no trabalho suplementar
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-04-01
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2071
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo medidas para enfrentar a crise no setor têxtil
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-03-28
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2062
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a promoção da atividade das amas, a regularização imediata das amas da Segurança Social ao abrigo do PREVPAP, a revisão do seu regime e medidas de combate aos falsos recibos verdes das amas enquadradas em IPSS
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-03-27
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
1175
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Regula as relações laborais existentes na advocacia
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-03-26
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
1169
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Altera o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, equiparando os dois regimes em matéria de faltas justificadas ao trabalho
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-03-19
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
1088
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Cria e Regula a Carreira de Técnico Auxiliar de Saúde
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2019-03-15
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1985
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Criação e Regulamentação da Profissão de Operador de Call Center.
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-03-15
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2001
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo sobre as condições de trabalho em centros de contacto (call centers)
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-03-15
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1949
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a criação e regulamentação da profissão de operador de centros de contacto, reforço dos direitos de pausa, descanso, higiene, saúde e segurança no trabalho
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-03-15
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2037
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo que cumpra as recomendações do Tribunal de Contas para evitar o pagamento indevido de prestações sociais
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-03-14
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2038
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo que adote medidas de ação positiva em favor dos trabalhadores com incapacidades e doenças oncológicas
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-03-14
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
1157
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Relações de trabalho dentro da Infraestruturas de Portugal, S.A. (Alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio)
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-03-13
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
1126
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Aprova o Estatuto dos Cuidadores Informais e enquadra as medidas de apoio a pessoas cuidadas e seus cuidadores (Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2019-03-08
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2024
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda a criação de uma estrutura de missão para recuperação de pendências no serviço de estrangeiros e fronteiras
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-03-08
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
1127
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Implementa e disciplina o regime do Cuidado Familiar
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2019-03-08
Autores
CDS-PP
PETIÇÕES
Número
625
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2019-04-12
Título
Solicita a atualização da estrutura remuneratória da carreira de Assistente Técnico.
Número
619
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2019-04-17
Título
Solicitam o reconhecimento da profissão dos trabalhadores da manutenção e montagem de aerogeradores como de desgaste rápido.
Número
613
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2019-03-22
Título
Solicitam a adoção de medidas com vista à aplicação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco.
Número
609
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2019-03-15
Título
Solicitam a regulamentação da Profissão de Intérprete de Língua Gestual Portuguesa.
Número
608
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2019-02-22
Título
Solicitam a adoção de medidas com vista ao fim das desigualdades salariais nas Instituições Particulares de Segurança Social
Número
604
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2019-03-08
Título
Solicitam a adoção de medidas com vista ao fim das desigualdades salariais nas Instituições Particulares de Segurança Social
Número
597
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2019-02-26
Título
Solicitam que a profissão de tripulante de cabine seja qualificada como de desgaste rápido.
Número
594
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2019-02-26
Título
Solicitam a adoção de medida de legislativa com vista à criação da carreira especial de técnico superior jurista.
Número
577
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2018-12-27
Título
Solicitam a redução da idade de reforma para pessoas com deficiência.
Número
574
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2018-12-14
Título
Solicitam a adoção de medidas com vista a garantir a transparência dos concursos de recrutamento público.
Número
555
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2018-10-12
Título
Solicitam a criação da Ordem dos Arquitectos-Paisagistas
Número
554
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2018-10-23
Título
Solicitam o reposicionamento de todos os Enfermeiros.
Número
551
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-09-02
Título
Solicita a criação de legislação com vista à regulação do setor da segurança privada.
Número
549
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2018-10-11
Título
Solicitam o cumprimento do horário de trabalho, com vista à restituição de tempo para a família.
Número
547
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2018-09-27
Título
Adoção de medidas contra o dumping social e o seu crescimento na atividade de segurança privada.
Número
542
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-09-06
Título
Pelo direito a uma indemnização de acidente de trabalho justa.
Número
540
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-07-30
Título
Solicitam alteração legislativa à lei que impede indemnizações por doenças e acidentes profissionais.
Número
516
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-06-14
Título
Correção das injustiças provocadas nas pensões através do fator de sustentabilidade.
Número
513
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-06-04
Título
Igualdade no exercício profissional de terapeutas não convencionais.
Número
485
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-03-14
Título
Solicita revisão do Decreto-Lei n.º 126-B/2017, de 6 de outubro, que estabelece um regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice.
Número
471
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-02-02
Título
Criação de legislação que contribua para uma redução da exclusão na colocação profissional de desempregados.
Número
466
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-02-02
Título
Solicita atuação das entidades competentes no âmbito do exercício da atividade de motorista profissional.
Número
461
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-01-30
Título
Redução de horário para acompanhamento de filhos/dependentes equiparados, em idade escolar.
Número
459
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-01-24
Título
Criação de legislação para atribuição automática de reforma.
Número
442
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2017-12-23
Título
Criação de Centro de carências, competências e criação de emprego.
Número
416
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2017-11-13
Título
Solicitam alteração legislativa à figura da «transmissão de estabelecimento ou empresa» regulada no Código do Trabalho.
Número
411
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2017-11-03
Título
Solicita a criação de um Estatuto do trabalhador não empregado.
Número
400
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2017-10-27
Título
Solicita que sejam discutidos os apoios aos cuidadores de crianças com deficiência ou doença crónica.
Número
391
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2017-10-21
Título
Solicita alteração à Lei n.º 11/2014, de 6 de março, no que respeita a acidentes de serviço.
Número
387
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2017-10-12
Título
Solicita o prolongamento da licença parental até 2 anos, sem vencimento.

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