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Comissão de Trabalho e Segurança Social
Em Atividade [2015-11-12 a  ]
AGENDAS
Data
2018-12-19
Agenda
186 - Ordinária
Hora
10:00
Local
AUDIÇÕES
Número
119-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2018-12-05
Assunto
Audição conjunta com FEVICCOM - Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro, União dos Sindicatos de Aveiro e Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte, a requerimento do GP PCP
Entidades
FEVICCOM - Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Ceramica e Vidro;União dos Sindicatos de Aveiro;Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte
Número
118-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2018-11-16
Assunto
Audição do Ministro das Finanças, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 155/XIII/4.ª (GOV) - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019 e da Proposta de Lei n.º 156/XIII/4.ª (GOV) - Aprova o Orçamento do Estado para 2019
Entidades
MIN. DAS FINANÇAS;S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS;S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS;S.E. DO ORÇAMENTO;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO;S.E. DO TESOURO;FEVICCOM - Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Ceramica e Vidro
Número
117-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2018-11-15
Assunto
Audição do Conselho Económico e Social (CES), no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 155/XIII/4.ª (GOV) - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019 e da Proposta de Lei n.º 156/XIII/4.ª (GOV) - Aprova o Orçamento do Estado para 2019
Entidades
CES - Conselho Económico e Social
Número
116-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2018-11-12
Assunto
Audição do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 155/XIII/4.ª (GOV) - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019 e da Proposta de Lei n.º 156/XIII/4.ª (GOV) - Aprova o Orçamento do Estado para 2019
Entidades
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;S.E. DO EMPREGO;S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL;S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Número
115-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2018-10-24
Assunto
Audição do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no âmbito da apreciação, na generalidade, das Propostas de Lei n.ºs 155/XIII/4.ª (GOV) - "Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019" e 156/XIII/4.ª (GOV) - "Aprova o Orçamento do Estado para 2019"
Entidades
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Número
114-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2018-10-23
Assunto
Audição do Ministro das Finanças, no âmbito da apreciação, na generalidade, das Propostas de Lei n.ºs 155/XIII/4.ª (GOV) - "Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019" e 156/XIII/4.ª (GOV) - "Aprova o Orçamento do Estado para 2019"
Entidades
MIN. DAS FINANÇAS
Número
113-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2018-10-17
Assunto
Audição do Sindicato dos Estivadores Conferentes e Tráfego dos Portos do Douro e Leixões (Matosinhos e Leça da Palmeira)
Entidades
Sindicato dos Estivadores Conferentes e Tráfego dos Portos do Douro e Leixões (Matosinhos e Leça da Palmeira)
Número
112-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Data
2018-10-11
Assunto
Audição dos responsáveis da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) sobre a atividade da Ryanair em Portugal
Entidades
ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho
Número
111-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2018-10-10
Assunto
Audição do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, Dr. Rui Fiolhais
Entidades
Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, Dr. Rui Fiolhais
Número
110-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2018-10-03
Assunto
Audição do Sindicato dos Estivadores e da Actividade Logística (SEAL), na sequência de requerimento apresentado pelo BE, de 18/09/2018
Entidades
Sindicato dos Estivadores e da Actividade Logística (SEAL)
Número
109-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2018-09-26
Assunto
Audição dos Peticionários da Petição n.º 330-XIII-2 ª - “Solicitam que a licença de parentalidade possa ser gozada até 1 ano a 100%”,
Entidades
Peticionários
Número
108-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Data
2018-07-18
Assunto
Audição do Presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), na sequência de requerimento do GP BE, de 12 de junho de 2018
Entidades
Dr. António Luís Valadas da Silva, Presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional
Número
107-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Data
2018-07-17
Assunto
Audição do Senhor Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social no âmbito do requerimento apresentado pelo GP do PCP sobre a “situação dos Trabalhadores da Somincor – Sociedade Mineira de Neves-Corvo, SA, subsidiária da Lundin Mining”.
Entidades
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Número
106-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Data
2018-07-13
Assunto
Audição conjunta de entidades no âmbito da discussão na especialidade de iniciativas legislativas relativas a matérias de deficiência
Entidades
CNOD - Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes;FPAS - Federação Portuguesa das Associações de Surdos;FAPPC - Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral;FEDRA - Federação das Doenças Raras de Portugal;APD - Associação Portuguesa de Deficientes;ADFA - Associação de Deficientes das Forças Armadas;ACAPO - Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal
Número
105-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Data
2018-07-04
Assunto
Audição do Senhor Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;S.E. DO EMPREGO;S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL;S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Número
104-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Data
2018-06-20
Assunto
Audição do Presidente da Comissão Coordenadora do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública e no setor empresarial do Estado (PREVPAP), Dr. Fernando Ribeiro Lopes, na sequência de requerimento apresentado pelo GP do BE
Entidades
Dr. Fernando Ribeiro Lopes, Presidente da Comissão Coordenadora do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública e no setor empresarial do Estado (PREVPAP)
Número
103-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Data
2018-06-12
Assunto
Audição da Presidente da Comissão Bipartida do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Dra. Laurinda Pereira na sequência de requerimento apresentado pelo GP do BE
Entidades
Dra. Laurinda Pereira, Presidente da Comissão Bipartida do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Número
102-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Data
2018-05-29
Assunto
Audição do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira, na sequência de requerimento apresentado pelo GP do PCP sobre "a situação dos trabalhadores da Somincor - Sociedade Mineira de Neves Corvo, SA, subsidiária da Lundin Mining"
Entidades
Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira
Número
101-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Data
2018-05-29
Assunto
Audição do Senhor Secretário de Estado do Emprego no seguimento de requerimento apresentado pelo GP do BE, com vista à reposição da legalidade na empresa e ao desenvolvimento de mecanismos que garantam a manutenção dos postos de trabalho (EFACEC Power Solutions SGPS, S.A.)
Entidades
S.E. DO EMPREGO
Número
100-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Data
2018-05-23
Assunto
Audição do Ministro das Finanças ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO;MIN. DAS FINANÇAS
Número
99-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Data
2018-05-17
Assunto
Audição da Senhora Inspetora-Geral da Autoridade para as Condições de Trabalho, Dra. Luísa Guimarães, na sequência de requerimento apresentado pelo GP do PCP, sobre a situação dos Trabalhadores da Somincor - Sociedade Mineira de Neves Corvo, SA, subsidiária da Lundin Mining
Entidades
Inspetora-Geral da Autoridade para as Condições de Trabalho, Dra. Luísa Guimarães
Número
98-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Data
2018-05-15
Assunto
Audição Pública - Livro Verde sobre as Relações Laborais
Entidades
Professor Doutor Guilherme Dray
Número
97-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Data
2018-05-08
Assunto
Audição da Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, Dra. Rosário Farmhouse, para apresentação do Relatório de Avaliação da Atividade das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, referente ao ano de 2016
Entidades
Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, Dra. Rosário Farmhouse
Número
96-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Data
2018-04-18
Assunto
Audição do Presidente da Comissão Executiva da EFACEC, Eng.º Ângelo Ramalho
Entidades
Presidente da Comissão Executiva da EFACEC, Eng.º Ângelo Ramalho
Número
95-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Data
2018-04-11
Assunto
Audição das Comissões de Trabalhadores da Efacec (EFACEC Energia, Efacec Engenharia e Efacec Electric Mobility) no âmbito do requerimento apresentado pelo GP do BE, com vista à reposição da legalidade na empresa e ao desenvolvimento de mecanismos que garantam a manutenção dos postos de trabalho
Entidades
Comissões de Trabalhadores da Efacec Energia, Efacec Engenharia e Efacec Electric Mobility
Número
94-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Data
2018-04-04
Assunto
Audição do Senhor Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Dr. Edmundo, na sequência de requerimento apresentado pelo GP do PSD "para prestar todos os esclarecimentos sobre os contornos de aquisição do Capital Social da Caixa Económica Montepio Geral pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa"
Entidades
Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Dr. Edmundo Martinho
Número
93-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Data
2018-04-04
Assunto
Audição do Senhor Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Número
92-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Data
2018-03-28
Assunto
Acordos de Cooperação com as Instituições Particulares de Solidariedade Social
Entidades
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Número
91-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Data
2018-03-22
Assunto
Audição dos Peticionários da Petição n.º 335-XIII-2 ª - “Solicitam a definição de reformas justas e o reconhecimento da profissão de pedreiro como de "Desgaste Rápido"".
Entidades
Peticionários
Número
90-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Data
2018-03-14
Assunto
Audição do Ministro das Finanças ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
MIN. DAS FINANÇAS;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
AUDIÊNCIAS
Número
17-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Assunto
Visita de Trabalho de uma Delegação Israelita
Entidades
Delegação Israelita composta por dois membros do Knesset
Estado
Concedida
Data
2018-11-06
Número
16-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Assunto
Reunião com delegação da OCDE para auscultar a 10.ª Comissão sobre o estudo que está a ser levado a cabo no sistema de pensões em Portugal no qual se procurará avaliar as transformações do mercado de trabalho nos últimos anos (de crise e pós-crise) e o seu impacto no sistema de pensões português
Entidades
Delegação da OCDE
Estado
Em apreciação
Data
2018-07-04
Número
15-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Assunto
Reunião com a Delegação do Grupo Parlamentar de Amizade Bulgária-Portugal
Entidades
Delegação do Grupo Parlamentar de Amizade Bulgária-Portugal
Estado
Concedida
Data
2018-03-20
Número
14-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Assunto
Pedido de audiência da BASE- FUT
Entidades
Estado
Concedida
Data
2017-10-10
Número
13-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Assunto
Pedido de audiência no âmbito do processo legislativo relativo à discussão e votação na especialidade da Proposta de Lei n.º 91/XIII (2.ª) (GOV)
Entidades
Bolseiros da FCT- Drª. Andreia Feijão e Dr. Daniel Carapau
Estado
Concedida
Data
2017-10-12
Número
12-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Assunto
Pedido de audiência no âmbito do processo legislativo relativo à discussão e votação na especialidade da Proposta de Lei n.º 91/XIII (2.ª) (GOV)
Entidades
Direção da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC): Gil Santos - membro da direção e Sandra Pereira - Presidente
Estado
Concedida
Data
2017-10-12
Número
11-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Assunto
Audiência do SINAPSA (Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros) para debater a violação e incumprimento da contratação coletiva na atividade seguradora
Entidades
Sr. Paulo Mourato; Sr. Francisco Tartaro e Sr. Jorge Martins
Estado
Concedida
Data
2017-07-05
Número
10-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Assunto
Audiência com o Senhor Ministro da Segurança Social do Luxemburgo, Senhor Romain Schneider, no âmbito das comemorações do 20.º aniversário da assinatura do acordo entre Portugal e o Luxemburgo sobre o reconhecimento das decisões tomadas pelas instituições de uma parte contratante em relação ao estado de invalidez de requerentes de pensão pelas instituições da outra parte contratante - Decreto n.º 63/97, de 10 de março de 1997
Entidades
Embaixador do Luxemburgo em Lisboa: Jean-Jacques Welfring;Ministro da Segurança Social do Luxemburgo-Romain Schneider;;Assessor do Gabinete do Sr. Ministro da Segurança Social do Luxemburgo-Abílio Fernandes;Conselheiro da Embaixada do Luxemburgo em Portugal-Christophe Schoengten;Embaixador de Portugal no Luxemburgo-Carlos Pereira Marques;Eduardo Dias, Secretário-geral do Departamento Imigrantes e Departamento Jurídico do OGB L;Paul Araújo, Secretário Geral Adjunto do LCGB
Estado
Concedida
Data
2017-06-28
Número
9-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Assunto
Audiência com uma delegação da Comissão de Trabalho e Assuntos Sociais do Parlamento Federal alemão (Bundestag), para abordar questões ligadas à segurança social e ao emprego, assim como ao desemprego jovem em Portugal .
Entidades
Estado
Concedida
Data
2017-05-10
Número
8-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Assunto
Audiência-Debate sobre o Futuro do Trabalho, com a participação da Dra. Maria-Luz Veja, coordenadora da OIT para a Iniciativa do Futuro do Trabalho.
Entidades
Dra. Maria-Luz Veja - oordenadora da OIT
Estado
Concedida
Data
2017-04-26
Número
7-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Assunto
Audiência com a Plataforma das Organizações para a Formação Profissional e Emprego de Pessoas com Deficiência, sobre gestão de programas de financiamento.
Entidades
Rogério Cação – Fenacerci; Mário Pereira – Formem; Fátima Januário – FAPPC e Helena Colaço - Humanitas
Estado
Concedida
Data
2017-03-29
Número
6-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Assunto
Audiência com o Presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, Dr. Pedro Proença, sobre os Projetos de Lei n.ºs 168/XIII (1.ª) (PSD) - Revisão da Lei n.º 28/98, de 26 de junho, que aprova o Regime Jurídico do Contrato de Trabalho do praticante desportivo e do contrato de formação desportiva e 297/XIII (2.ª) (PS) - Aprova a Lei Geral do Trabalho Desportivo e da Formação Desportiva
Entidades
Presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional- Dr. Pedro Proença; Dra. Sónia Carneiro; Dr. Paulo Leite Gonçalves; Dr. Hugo Nunes e Dra. Patrícia Silva.
Estado
Concedida
Data
2017-02-22
Número
5-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Assunto
Reunião com delegação composta por 4 membros da Assembleia Nacional da República da Coreia com o objetivo de obter informações sobre a reforma laboral e a criação de emprego.
Entidades
Estado
Concedida
Data
2017-01-05
Número
4-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Assunto
Audiência do Senhor Presidente da Direção do Conselho Nacional de Juventude, Engenheiro Hugo Carvalho
Entidades
Presidente da Direção do Conselho Nacional de Juventude - Engenheiro Hugo Carvalho; Engenheiro Diogo Cúmano e Dr. Edgar Romão.
Estado
Concedida
Data
2016-12-21
Número
3-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Assunto
Reunião com uma Delegação da Câmara de Deputados da República Federativa do Brasil (para abordar, nomeadamente, iniciativas na área da proteção dos direitos do idoso e da promoção da longevidade)
Entidades
Deputado Felipe Bornier, Deputada Flávia Morais, Deputada Leandre Dal Ponte e Marcos Cesar Santos de Vasconcelos - Secretário da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
Estado
Em apreciação
Data
2016-11-23
Número
2-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Assunto
Audiência do Senhor Presidente do Conselho de Administração do Novo Banco, Dr. António Ramalho, sobre despedimentos no Novo Banco.
Entidades
Presidente do Conselho de Administração do Novo Banco, Dr. António Ramalho
Estado
Concedida
Data
2016-10-19
Número
1-CTSS-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Assunto
Pedido de audiência no âmbito da Petição 306-XII.-3ª
Entidades
Peticionários da Petição 306-XII-3ª:Maria José Carpinteiro,Teresa Sameiro Marques,Teresa Folha e Ana Clara Zaluar Nunes Basílio
Estado
Concedida
Data
2016-01-19
INICIATIVAS
Tipo
Projeto de Lei
Número
1027
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Consagra o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador (Alteração ao Código de Trabalho aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, alterado pelas Leis n.ºs 105/2009, de 14 de setembro, 53/2011, de 14 de outubro, 23/2012, de 25 de junho, 47/2012, de 29 de agosto, 69/2013, de 30 de agosto, 27/2014, de 8 de maio, 55/2014, de 25 de agosto, 28/2015, de 14 de abril, 120/2015, de 1 de setembro, 8/2016, de 1 de abril, 28/2016, de 23 de agosto, 73/2017, de 16 de agosto e 14/2018, de 19 de março)
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2018-11-09
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
873
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Altera o Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro, que aprova o Regime de Execução do Acolhimento Familiar
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2018-10-19
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
830
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Regime jurídico do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2018-10-19
Autores
PSD
PS
BE
CDS-PP
PCP
PEV
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
913
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Altera o Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro, que aprova o Regime de Execução do Acolhimento Familiar
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2018-10-19
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
1012
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Procede à alteração do Regime de Execução do Acolhimento Familiar, reforçando o acolhimento familiar, promovendo uma política efectiva de desinstitucionalização de crianças e jovens
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2018-10-19
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
1018
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
1.ª Alteração ao Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro, que aprova o Regime de Execução do Acolhimento Familiar, de modo a criar novos direitos nas famílias de acolhimento
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2018-10-19
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1850
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo que tome mediadas para alterar a política de proteção das crianças e jovens em risco relançado o acolhimento familiar como medida privilegiada entre as medidas de colocação
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2018-10-11
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
1012
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Procede à alteração do Regime de Execução do Acolhimento Familiar, reforçando o acolhimento familiar, promovendo uma política efectiva de desinstitucionalização de crianças e jovens
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2018-10-09
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
1018
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
1.ª Alteração ao Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro, que aprova o Regime de Execução do Acolhimento Familiar, de modo a criar novos direitos nas famílias de acolhimento
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2018-10-09
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1831
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Aumento do Salário Mínimo Nacional para os 650 euros
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2018-10-01
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1824
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo o estabelecimento de um limite proporcional para a disparidade salarial no interior de cada organização
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2018-09-27
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1799
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Assegura aos trabalhadores sem o 12.º ano de escolaridade a não exclusão de concurso no âmbito do PREVPAP considerando os requisitos de admissão à data de inicio de funções, e quando necessário concede um prazo para a aquisição das exigidas habilitações
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2018-09-21
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1791
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que garanta que as habilitações literárias não são fator de exclusão da regularização de vínculos e salvaguarde a situação dos trabalhadores no âmbito do PREVPAP
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2018-09-21
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
993
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Prestação social de apoio aos desempregados de longa duração
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2018-09-20
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1800
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Constituição de uma Comissão Eventual para o Acompanhamento das Iniciativas sobre a Família e a Natalidade
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2018-09-17
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1801
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Para uma política integrada de natalidade e de valorização da família
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2018-09-17
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1789
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que crie uma rede de apoio familiar e promova o estudo e o debate para uma política de família e de natalidade
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2018-09-11
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1177
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo a adopção de medidas de promoção da igualdade remuneratória entre homens e mulheres por trabalho igual ou de igual valor
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2018-07-18
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
912
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Altera o regime de trabalho temporário limitando a sua utilização e reforçando os direitos dos trabalhadores (14.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2018-07-18
Autores
PCP
Tipo
Proposta de Lei
Número
136
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Altera o Código de Trabalho, e respetiva regulamentação, e o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2018-07-18
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
905
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Revoga a presunção legal de aceitação do despedimento por causas objetivas quando o empregador disponibiliza a compensação ao trabalhador (14.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2018-07-18
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
904
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Combate o falso trabalho temporário e restringe o recurso ao outsourcing e ao trabalho temporário (14.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2018-07-18
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
901
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Procede à revogação das normas que permitem a celebração do contrato a termo certo só porque os trabalhadores se encontram em situação de procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2018-07-18
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
713
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas que promovam a transparência das remunerações com vista à eliminação das desigualdades salariais entre homens e mulheres
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2018-07-18
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
797
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Revoga as normas de celebração do contrato a termo certo nas situações de trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração. (13.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprovou o Código do Trabalho)
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2018-07-06
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
729
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Altera o regime jurídico aplicável à contratação a termo, concretizando os compromissos constantes do programa de Governo e as recomendações do “grupo de trabalho para a preparação de um plano nacional de combate à precariedade”, procedendo à 13ª alteração à lei 7/2009 de 12 de fevereiro
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2018-07-06
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
901
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Procede à revogação das normas que permitem a celebração do contrato a termo certo só porque os trabalhadores se encontram em situação de procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2018-07-06
Autores
PEV
Tipo
Proposta de Lei
Número
136
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Altera o Código de Trabalho, e respetiva regulamentação, e o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2018-07-06
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
912
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Altera o regime de trabalho temporário limitando a sua utilização e reforçando os direitos dos trabalhadores (14.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2018-07-06
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
904
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Combate o falso trabalho temporário e restringe o recurso ao outsourcing e ao trabalho temporário (14.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2018-07-06
Autores
BE
PETIÇÕES
Número
555
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2018-10-12
Título
Solicitam a criação da Ordem dos Arquitectos-Paisagistas
Número
554
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2018-10-23
Título
Solicitam o reposicionamento de todos os Enfermeiros.
Número
551
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-09-02
Título
Solicita a criação de legislação com vista à regulação do setor da segurança privada.
Número
549
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2018-10-11
Título
Solicitam o cumprimento do horário de trabalho, com vista à restituição de tempo para a família.
Número
547
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2018-09-27
Título
Adoção de medidas contra o dumping social e o seu crescimento na atividade de segurança privada.
Número
542
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-09-06
Título
Pelo direito a uma indemnização de acidente de trabalho justa.
Número
540
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-07-30
Título
Solicitam alteração legislativa à lei que impede indemnizações por doenças e acidentes profissionais.
Número
535
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-06-14
Título
Solicitam a adoção de medidas com vista ao pagamento dos salários em atraso dos trabalhadores da Sociedade de Construções Soares da Costa S.A.
Número
527
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-07-11
Título
Solicitam que a baixa médica para doentes oncológicos seja paga a 100%.
Número
516
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-06-14
Título
Correção das injustiças provocadas nas pensões através do fator de sustentabilidade.
Número
513
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-06-04
Título
Igualdade no exercício profissional de terapeutas não convencionais.
Número
509
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-05-10
Título
Audiência no Grupo de Trabalho do Estatuto do Cuidador Informal
Número
497
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-04-12
Título
Contra a precariedade, pelo emprego com direitos.
Número
485
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-03-14
Título
Solicita revisão do Decreto-Lei n.º 126-B/2017, de 6 de outubro, que estabelece um regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice.
Número
479
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-02-26
Título
Solicita alteração legislativa para que o custo com o direito à amamentação seja suportado pela Segurança Social em vez da entidade patronal.
Número
471
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-02-02
Título
Criação de legislação que contribua para uma redução da exclusão na colocação profissional de desempregados.
Número
466
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-02-02
Título
Solicita atuação das entidades competentes no âmbito do exercício da atividade de motorista profissional.
Número
461
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-01-30
Título
Redução de horário para acompanhamento de filhos/dependentes equiparados, em idade escolar.
Número
459
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-01-24
Título
Criação de legislação para atribuição automática de reforma.
Número
442
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2017-12-23
Título
Criação de Centro de carências, competências e criação de emprego.
Número
416
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2017-11-13
Título
Solicitam alteração legislativa à figura da «transmissão de estabelecimento ou empresa» regulada no Código do Trabalho.
Número
411
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2017-11-03
Título
Solicita a criação de um Estatuto do trabalhador não empregado.
Número
400
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2017-10-27
Título
Solicita que sejam discutidos os apoios aos cuidadores de crianças com deficiência ou doença crónica.
Número
391
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2017-10-21
Título
Solicita alteração à Lei n.º 11/2014, de 6 de março, no que respeita a acidentes de serviço.
Número
387
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2017-10-12
Título
Solicita o prolongamento da licença parental até 2 anos, sem vencimento.
Número
379
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Data
2017-09-07
Título
Solicita alteração ao diploma de atribuição de indemnização por acidentes em serviço na função pública.
Número
375
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Data
2017-08-30
Título
Solicita legislação no sentido de o subsídio de doença a 100% ser aplicável a doentes oncológicos.
Número
363
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Data
2017-07-19
Título
Solicita o pagamento ou reembolso de despesas de recrutamento.
Número
359
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Data
2017-07-15
Título
Solicita aposentação antecipada por doença crónica.
Número
343
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Data
2017-06-26
Título
Solicita que os estágios do PEPAC e PEPAL possam dar lugar a um vínculo contratual.

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