Projeto de Lei 1194/XIII/4
Fixa os critérios de atribuição das compensações em acréscimo aos suplementos remuneratórios que se fundamentem na prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade (11ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho - Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas)
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Rita Rato (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
João Dias (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Ângela Moreira (PCP)
,
Duarte Alves (PCP)
2019-04-10 |
Entrada
2019-04-10 |
Publicação
2019-04-11 |
Admissão
2019-04-11 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Em apreciação pública de 2019.04.30 a 2019.05.30
2019-04-12 |
Anúncio
2019-04-12 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2019-04-12 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2019-04-12 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2019-04-12 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2019-04-30 |
Publicação em Separata
2019-05-06 |
Parecer da ALRAM
2019-05-21 |
Parecer da ALRAA
2019-06-21 |
Parecer do Governo da RAM
2019-10-24 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24