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Projeto de Resolução 2095/XIII/4
Recomenda ao Governo a regulamentação de suplementos das compensações e outras regalias de risco, penosidade e insalubridade [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2019-04-05 |  Entrada

2019-04-05 |  Publicação
2019-04-10 |  Admissão

2019-04-10 |  Anúncio

2019-04-10 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Redistribuição à Comissão 10.ª com conexão à 11.ª Comissão em 16-04-2019
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
     

2019-10-24 |  Iniciativa Caducada