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Projeto de Lei 1197/XIII
Majoração do subsídio de doença atribuído a doentes graves, crónicos ou oncológicos e reforço da proteção laboral dos trabalhadores oncológicos, nomeadamente no acesso ao emprego e em matéria de tempo de trabalho (quinta alteração do Decreto-Lei n.º 28/2004, de 04 de fevereiro e décima quarta alteração ao Código do Trabalho) [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-04-12 |  Entrada

2019-04-12 |  Publicação
2019-04-17 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2019-04-17 |  Admissão

2019-04-17 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2019-04-17 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2019-04-17 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2019-04-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
 

Em apreciação pública de 2019.04.30 a 2019.05.30
    

2019-04-24 |  Anúncio

2019-04-30 |  Publicação
2019-05-09 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2019-05-10 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2019-06-21 |  Parecer do Governo da RAM
Parecer do Governo RAM [formato PDF]