Projeto de Lei 1197/XIII/4
Majoração do subsídio de doença atribuído a doentes graves, crónicos ou oncológicos e reforço da proteção laboral dos trabalhadores oncológicos, nomeadamente no acesso ao emprego e em matéria de tempo de trabalho (quinta alteração do Decreto-Lei n.º 28/2004, de 04 de fevereiro e décima quarta alteração ao Código do Trabalho)
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José Moura Soeiro (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Fernando Manuel Barbosa (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Ernesto Ferraz (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2019-04-12 |
Entrada
2019-04-12 |
Publicação
2019-04-17 |
Admissão
2019-04-17 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2019-04-17 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2019-04-17 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2019-04-17 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2019-04-17 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Em apreciação pública de 2019.04.30 a 2019.05.30
2019-04-24 |
Anúncio
2019-04-30 |
Publicação
2019-05-09 |
Parecer da ALRAA
2019-05-10 |
Parecer da ALRAM
2019-06-21 |
Parecer do Governo da RAM
2019-10-24 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24