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Projeto de Lei 1143/XIII
Valorizações Remuneratórias dos Docentes do Ensino Superior [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-02-27 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-02-27 |  Publicação
2019-03-04 |  Admissão

2019-03-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Em conexão com a 8.ª Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
     

2019-03-06 |  Anúncio

2019-03-27 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
1145/XIII
Título
Revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior (1.ª alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições do ensino superior)
Tipo
Projeto de Lei
Número
1171/XIII
Título
Clarifica o regime de progressão remuneratória dos docentes do ensino superior
Tipo
Projeto de Lei
Número
1172/XIII
Título
Regime de estímulo ao ensino superior em baixa densidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
1173/XIII
Título
1ª Alteração ao Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior
Tipo
Projeto de Lei
Número
1174/XIII
Título
Disposição interpretativa sobre propina
Tipo
Projeto de Lei
Número
1177/XIII
Título
Altera o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior reforçando o funcionamento democrático das universidades e extinguindo o regime fundacional
Tipo
Projeto de Lei
Número
1179/XIII
Título
Efetiva o direito à progressão remuneratória dos professores do Ensino Superior Público
Tipo
Projeto de Lei
Número
810/XIII
Título
Aprova a Lei-Quadro da Ação Social Escolar no Ensino Superior e define apoios específicos aos estudantes
Tipo
Projeto de Lei
Número
811/XIII
Título
Financiamento do Ensino Superior Público
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2051/XIII
Título
Ensino Superior para filhos de emigrantes portugueses
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2054/XIII
Título
Recomenda ao Governo que leve a cabo o processo de avaliação da aplicação do RJIES
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2055/XIII
Título
Recomenda ao Governo que clarifique procedimentos para captar candidatos lusodescendentes e emigrantes para as instituições de ensino superior portuguesas

2019-03-27 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 67 Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: PSD, CDS-PP, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN