Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 1188/XIII
3.ª Alteração ao Decreto-Lei 163/2006, de 8 de agosto, de modo a tornar eficaz o cumprimento e fiscalização do Regime da Acessibilidade aos Edifícios e Estabelecimentos que Recebem Público, via Pública e Edifícios Habitacionais [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-04-03 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-04-03 |  Admissão

2019-04-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
     

2019-04-04 |  Anúncio

2019-04-04 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2019-04-04 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2019-04-04 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2019-04-04 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2019-04-15 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2019-04-23 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2019-04-24 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2019-05-21 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2019-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24