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Projeto de Lei 1207/XIII/4
Aplicação do suplemento de risco, penosidade e insalubridade (Alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas) [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-04-26 |  Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]


2019-04-26 |  Publicação
2019-05-02 |  Admissão

2019-05-02 |  Anúncio

2019-05-02 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2019-05-02 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2019-05-02 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2019-05-02 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2019-05-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Link dos contributos
 

Em apreciação pública de 2019.05.15 a 2019.06.14
    

2019-05-15 |  Publicação em Separata
2019-05-22 |  Parecer da ALRAA

Texto do Parecer [formato PDF]


2019-05-22 |  Parecer da ALRAM

Texto do Parecer [formato PDF]


2019-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24