Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Iniciativas em Comissão
Tipo
Proposta de Lei
Número
111
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2023-11-06
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
110
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2023-11-03
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Resolução
Número
787
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Envio à Comissão para fixação da Redação final
D.Estado
2023-10-27
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
948
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2023-10-24
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
954
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2023-10-18
Autores
PCP
Tipo
Proposta de Lei
Número
72
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2023-10-13
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Resolução
Número
939
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2023-10-12
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
940
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2023-10-11
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
938
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2023-10-09
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
922
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2023-10-03
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
930
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2023-10-02
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
884
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2023-09-29
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
834
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2023-06-30
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
778
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova Baixa Comissão para Discussão
D.Estado
2023-06-30
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
779
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova Baixa Comissão para Discussão
D.Estado
2023-06-30
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
780
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova Baixa Comissão para Discussão
D.Estado
2023-06-30
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
838
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2023-06-30
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
827
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2023-06-23
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
801
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2023-06-07
Autores
PAN
Tipo
Proposta de Lei
Número
58
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2023-06-02
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Resolução
Número
723
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2023-06-02
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
710
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2023-05-23
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
762
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2023-05-19
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
765
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2023-05-19
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
767
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2023-05-19
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
783
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2023-05-19
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
697
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova Baixa Comissão para Discussão
D.Estado
2023-05-19
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
676
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2023-04-06
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
471
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2023-03-17
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
544
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2023-03-10
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
8
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2023-03-09
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
610
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2023-03-09
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
582
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2023-03-03
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
367
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2023-02-10
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
499
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2023-02-10
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
6
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2023-01-20
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
430
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2023-01-06
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
40
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2022-06-24
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
122
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2022-06-24
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
126
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2022-06-24
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
132
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2022-06-24
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
133
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2022-06-24
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
134
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2022-06-24
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
87
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2022-06-09
Autores
PAN