Oitava alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho (Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas e Eleitorais) e terceira alteração à Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de janeiro (Lei de Organização e Funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos)
[formato DOC]
[formato PDF]
2022-04-13 |
Publicação
2022-04-13 |
Entrada
2022-04-14 |
Admissão
2022-04-14 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2022-06-15
2022-04-14 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2022-04-14 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2022-04-14 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2022-04-14 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2022-04-20 |
Anúncio
2022-05-04 |
Parecer da ALRAM
2022-05-05 |
Parecer do Governo da RAA
2022-05-12 |
Parecer da ALRAA
2022-06-17 |
Discussão generalidade
2022-06-17 |
Votação na generalidade
Votação em 2022-06-17 na Reunião Plenária n.º 25
Aprovado
Contra:IL
Abstenção:PS, PCP, BE, PAN
A Favor: PSD, CH, L
2022-06-17 |
Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
2024-03-25 |
Iniciativa Caducada