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Encerrado - Período de atividade [2005-04-05 a 2007-10-23]
Iniciativas em Comissão
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
33
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
32
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
31
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
30
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
332
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Estado
Votação na generalidade
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
330
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
329
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
325
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Proposta de Lei
Número
131
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
291
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Estado
Retirada da iniciativa
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
255
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
174
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
157
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
153
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Estado
Retirada da iniciativa
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
132
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
116
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
71
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
68
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
10
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Estado
Discussão generalidade
Autores
PEV
Tipo
Proposta de Lei
Número
64
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
50
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
5
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
40
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo