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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 325/X/2
Regime de preços de energia para o consumo doméstico
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Francisco Louçã (BE)
,
Alda Macedo (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Fernando Rosas (BE)
2006-10-20
|
Entrada
2006-10-26
|
Admissão
2006-10-26
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2006-12-19
Votação na reunião da Comissão n.º 80 em 2006-12-19, Conclusões e Parecer aprovados.
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
Ausência:
PEV
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Carlos Poço (PSD)
[DAR II série A n.º 30, 2006.12.22, da 2.ª SL da X Leg (pág. 17-19)]
2006-10-31
|
Anúncio
2006-11-02
|
Publicação
[DAR II série A n.º 13, 2006.11.02, da 2.ª SL da X Leg (pág. 27-28)]
2006-12-20
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 30, 2006.12.21, da 2.ª SL da X Leg (pág. 44-58)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
330/X/2
Título
Limita os aumentos das tarifas e preços de venda de electricidade a clientes finais.
Intervenções
Francisco Louçã (BE)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Jorge Seguro Sanches (PS)
,
Hélder Amaral (CDS-PP)
,
Carlos Poço (PSD)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Maximiano Martins (PS)
,
Sónia Sanfona (PS)
,
Francisco Louçã (BE)
2006-12-21
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 31, 2006.12.22, da 2.ª SL da X Leg (pág. 59-60)]
Votação em 2006-12-21 na Reunião Plenária n.º 31
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PEV
,
PCP