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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 10/X/1
Estabelece o Direito de Consumir Local.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Francisco Madeira Lopes (PEV)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
2005-03-16
|
Entrada
2005-03-31
|
Admissão
2005-03-31
|
Anúncio
2005-03-31
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2005-07-19
Votação na reunião da Comissão n.º 15 em 2005-07-12, Conclusões aprovados com os votos a favor do PS e PSD e contra do PCP e PEV - Parecer aprovado por unanimidade dos GP's presentes - Ausências do CDS-PP e BE
Aprovado
Autores do Parecer
Miguel Freitas (PS)
[DAR II série A n.º 36, 2005.07.22, da 1.ª SL da X Leg (pág. 2-5)]
2005-04-02
|
Publicação
[DAR II série A n.º 4, 2005.04.02, da 1.ª SL da X Leg (pág. 36-37)]
2007-10-04
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 8, 2007.10.06, da 3.ª SL da X Leg ]
Intervenções
Francisco Madeira Lopes (PEV)
,
Afonso Candal (PS)
,
Alda Macedo (BE)
,
Pedro Quartin Graça (PSD)
,
Hélder Amaral (CDS-PP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
2007-10-04
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 8, 2007.10.06, da 3.ª SL da X Leg (pág. 43-43)]
Votação em 2007-10-04 na Reunião Plenária n.º 8
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PEV
,
PCP