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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 153/X/1
Estabelece medidas para a regulação e alargamento do património público florestal.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Alda Macedo (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Fernando Rosas (BE)
2005-09-13
|
Entrada
2005-09-15
|
Admissão
2005-09-15
|
Anúncio
2005-09-15
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República:
2005-09-17
|
Publicação
[DAR II série A n.º 49, 2005.09.17, da 1.ª SL da X Leg (pág. 4-7)]
2006-01-30
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Retirada da iniciativa
[DAR II série A n.º 83, 2006.02.04, da 1.ª SL da X Leg (pág. 7-7)]